O documento, apresentado em 10 de setembro, é resultado de uma fiscalização realizada entre março e novembro de 2024, que analisou obras contratadas entre 2019 e 2023 — período que abrange tanto o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) quanto o do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Até 2022, a pasta era chefiada por Tereza Cristina,senadora pelo PP atualmente.
A auditoria apontou três principais irregularidades: pagamentos suspeitos por fornecimento de cascalho (R$ 1,6 milhão); desembolsos por serviços sem comprovação de execução (R$ 3,8 milhões), e valores pagos por materiais e mão de obra acima do necessário (R$ 5,2 milhões).
Segundo a reportagem, o relatório cita as cidades de Alta Floresta, Canarana, Gaúcha do Norte e Querência como destino das obras sob suspeita.
Os valores detalhados apontam para diferença entre o custo real e o valor pago no transporte de cascalho — R$ 1.588.186,83 — além de sobrepreço nas obras: Alta Floresta (R$ 285.759,38), Canarana (R$ 1.890.255,24), Gaúcha do Norte (R$ 694.069,61) e Querência (R$ 962.982,20). Já nas contratações superdimensionadas, os valores suspeitos são de R$ 987.988,14 em Alta Floresta, R$ 1.695.970,92 em Canarana, R$ 1.144.079,28 em Gaúcha do Norte e R$ 1.401.894,50 em Querência.
Desde que Fávaro assumiu o comando da pasta, em 2023, o Ministério da Agricultura passou a priorizar os convênios como principal forma de transferência de recursos — substituindo os contratos de repasse, anteriormente administrados e fiscalizados pela Caixa Econômica Federal. Com isso, Mato Grosso se tornou o principal destino das verbas liberadas pelo ministério.
Em nota, o Ministério da Agricultura informou que “está apurando as informações junto às partes envolvidas sobre as ações de recuperação de estradas vicinais” e que o relatório será encaminhado ao TCU ainda nesta segunda-feira. “Havendo eventual desvio de finalidade ou dano ao erário, serão adotadas as medidas cabíveis e legais pelo ministério”, diz o texto.
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) vem trabalhando com transparência, lisura e eficiência em todas as ações que competem à Pasta e informa que, nesse sentido, está apurando as informações junto às partes envolvidas sobre as ações de recuperação de estradas vicinais. As informações consolidadas serão encaminhadas ao Tribunal de Contas da União (TCU) como parte da devolutiva do Ministério aos apontamentos feitos pelo órgão.
Grande parte das determinações do Acórdão já foi plenamente atendida pelo Mapa, que vem trabalhando e adotando todas as medidas necessárias para garantir a boa execução dos projetos. O documento com o detalhamento das ações está na Consultoria Jurídica do Ministério (Conjur/Mapa) e será enviado ainda nesta segunda-feira (6/10) ao TCU.
O Mapa reafirma seu compromisso com a veracidade na condução das políticas públicas voltadas à recuperação e melhoria das estradas vicinais em todo o país, essenciais para o escoamento da produção agrícola e o desenvolvimento do meio rural. Ressalta, ainda, que, respeitando o devido processo legal e a ampla defesa dos municípios listados, havendo eventual desvio de finalidade ou dano ao erário, serão adotadas as medidas cabíveis e legais pelo Ministério.
Fonte: leiagora
