O senador (MDB-PI) apresentou, nesta quinta-feira, 29, ao colégio de líderes da Casa três Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que preveem o fim da reeleição para cargos do Poder Executivo.
Os três textos ainda aumentam os mandatos de deputados, vereadores, governadores e presidentes da República para cinco anos — atualmente os mandatos são de quatro anos. Já os mandatos dos senadores deixariam de ser de oito anos e passariam a ser de dez anos.
Segundo Castro, as três propostas servirão para “medir a posição dos senadores”. “É claro que só uma será aprovada”, disse Castro a jornalistas. “A maioria dos senadores entende que a reeleição não é benéfica ao país no regime democrático”, continuou o senador. “Não está funcionando no Brasil.”
Entre os textos, dois estabelecem a coincidência de datas nas eleições gerais e municipais — vereadores, prefeitos, deputados estaduais, governadores, deputados federais, senadores e presidente da República. Já na outra, os pleitos não se coincidem em datas. Desse modo, se mantém a regra atual, com eleições municipais separadas das demais.
“Faço isso porque sinto que há um consenso maior entre o fim da reeleição e o mandato de cinco anos e há um consenso menor entre a coincidência das eleições”, continuou Castro.
A PEC que não traz a coincidência das eleições estabelece que os cargos municipais, como prefeitos, eleitos em 2024, pela primeira vez, poderão se reeleger em 2028 para um mandato de cinco anos. Depois disso, o político não terá direito a reeleição e seu mandato terminaria em 2033.
Com relação ao governador eleito em 2026, ele teria direito a última reeleição por cinco anos e seu mandato terminaria em 2035. Segundo essa proposta, entre a eleição geral e a eleição municipal teria o intervalo de três anos; e entre a eleição municipal e a geral, dois anos. Por exemplo: Em 2030 aconteceriam eleições gerais; em 2033 eleições municipais; em 2035, eleições gerais; em 2038, eleições municipais e etc.
A segunda PEC do fim da reeleição prevê que, em 2028, os políticos municipais terão o mandato “tampão” de dois anos. assim, o prefeito eleito pela primeira vez em 2024 teria o mandato de quatro anos até 2028 e, no mesmo ano, poderá ser reeleito por dois anos. Desse modo, o político ficaria, ao todo, seis anos no poder.
Se a pessoa for eleita pela primeira vez em 2028 para o mandato de dois anos, em 2030, teria a coincidência das eleições gerais e municipais e o político poderia ser reeleito por cinco anos. Assim, ele ficaria por sete anos no poder. Nesse modelo, as eleições ocorreriam no Brasil todas de uma só vez, em um único dia, sendo: 2030, 2035, 2040, 2045 e etc.
Já a terceira PEC do fim da reeleição propõe que, em vez de o político municipal ter esse mandato “tampão” de dois anos, ele seja eleito em 2028 por seis anos. Assim, seu mandato terminaria em 2034. Já o governador eleito pela primeira vez em 2026 teria a reeleição em 2030 e ficaria no poder até 2034. A partir deste ano, aconteceriam eleições gerais unificadas em 2039, 2044, 2049 e assim por diante.
