Política

Relator afirma que Senado possui votos suficientes para aprovar PEC das Drogas

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O Senado possui votos suficientes para aprovar a . A declaração é do relator da proposta, senador (União Brasil-PB).

“Há no Senado, estimo, uma aprovação na proporção da que há na sociedade hoje, de 70% e 30%”, disse o parlamentar à imprensa nesta segunda-feira, 20. No Senado, para uma PEC ser aprovada é necessário, ao menos, 49 votos favoráveis em dois turnos.

Conforme o relator, a expectativa é que a PEC das Drogas seja apreciada na quarta-feira 22 na Comissão de e Justiça da Casa. Além disso, Efraim garantiu que a matéria será aprovada pelo plenário do Senado até o fim deste ano.

A da PEC é consagrar na Constituição o que a Lei das Drogas (2006) prevê, de acordo com Efraim. Isso por que o Supremo Tribunal Federal se debruça sobre o tema em um julgamento que prevê a descriminalização do porte de .

Conforme os votos proferidos até o momento — pois houve pedido de vista do ministro André — a ideia é fixar uma quantidade da maconha para caracterizar uso pessoal, e não . A quantidade ficaria entre 25 e 60 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas de cannabis. Contudo, ela será definida quando o julgamento for finalizado. 

“Quando se define um critério quantitativo, digo que a droga continua ilícita, mas que a posse e o uso será lícito”, explicou o relator. “Se não vende em farmá e em mercado, só vai restar o tráfico. Comprando no tráfico, estou financiando o crime organizado. Indiretamente, estaria legalizando o tráfico em pequenas proporções.”

A ideia do relator é que a PEC dê ao usuário de drogas alternativas de prestação de serviços à comunidade e que a solução não seja o encarceramento do usuário. “A criminalização vai permanecer, mas separando o usuário”, contou.

Atualmente, a Lei de Drogas prevê oito circunstâncias para diferenciar o traficante do usuário de drogas, sendo: quantidade, natureza da substância apreendida, local e condições da delituosa, circunstâncias sociais, pessoais, e antecedentes.

O objetivo de Efraim é fazer com que a decisão sobre a quantidade que vai diferenciar um usuário de um traficante permaneça nas mãos da autoridade policial e judicial.

O relator ainda pontuou que a PEC tem uma função institucional, pois defende as prerrogativas do Senado.

Fonte: revistaoeste

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