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Política

Reforma Tributária: Inclusão de Carnes na Cesta Básica em Destaque no Plenário

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Relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que regulamenta o IBS e a CBS na reforma tributária, o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) sinalizou que o novo parecer a ser divulgado sobre o texto não vai incluir as carnes na cesta básica.

Desse modo, a proteína animal continua sem alíquota zero, apenas com alíquota reduzida de 40% do valor total, previsto em 26,5%. O PL, contudo, apresentou um destaque para incluir carnes, peixes, queijos e sal na cesta básica.

Mas, conforme interlocutores, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), trabalha para evitar que destaques desse tipo permaneçam no plenário. Alguns líderes avaliam que, caso o destaque seja apresentado, seria aprovado com o apoio da Bancada do Agronegócio.

No entanto, há também uma avaliação de que diversos deputados fecharam acordo com Lira para não votar o item caso o destaque permaneça.

O presidente da Câmara, (PP-AL), convocou sessão deliberativa para as 10h da manhã de hoje para iniciar e finalizar a votação da proposta ainda hoje. O relator

Conforme interlocutores, assim que o novo parecer estiver disponível, a votação da proposta começará oficialmente. Há expectativa de que a discussão do PLP dure duas horas.

A reforma tributária unirá cinco impostos no Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que vai ser dual, com a Contribuição sobre e Serviços (CBS) e Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

O IBS será o imposto criado pela reforma tributária para Estados e municípios e a CBS para a União, sendo a CBS unificando IPI, PIS e Cofins; e o IBS juntando o ICMS e o ISS.

Além da CBS federal e IBS estadual e municipal, vai ser cobrado um imposto seletivo sobre produtos nocivos à , e um IPI sobre produtos feitos pela Zona Franca de Manaus, fora da região, com benefícios fiscais.

Se aprovado pela Câmara hoje, o texto seguirá para o Senado, onde terá pouco menos de um mê para ser . Se houver mudanças com relação ao que saiu da Câmara, o texto retornará à Casa Baixa, que é a Casa iniciadora. Apenas depois seguirá à sanção presidencial.

O segundo projeto que regulamenta a reforma tributária, que trata do comitê gestor, só deve ser votado pela Câmara a partir de agosto.

Fonte: revistaoeste

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