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Política

Reforma tributária: Câmara rejeita taxação de grandes fortunas – Entenda a decisão e seus impactos

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A concluiu, nesta , 30, o projeto que regulamenta a tributária. Um dos pontos rejeitados foi a emenda do deputado federal Ivan Valente (Psol-SP), que pretendia instituir a taxação sobre grandes fortunas.

A rejeição dessa emenda é uma derrota para os partidos de esquerda. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por exemplo, .

Entre outros pontos, o texto permite o uso da contribuição de iluminação pública para custear câmeras de vigilância | Foto: Katemangostar/Freepik
Entre Outros Pontos, O Texto Permite O Uso Da Contribuição De Iluminação Pública Para Custear Câmeras De Vigilância | Foto: Katemangostar/Freepik

Em julho, o grupo de trabalho que discute a regulamentação do comitê gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)   Agora, com a rejeição da emenda na Câmara, a taxação sobre grandes fortunas fica inviável.

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/24 é a segunda fase da reforma tributária. Entre outros pontos, o texto permite o uso da contribuição de iluminação pública para custear câmeras de vigilância.

Além disso, a Câmara votou destaques apresentados pelos partidos para alterar o texto do relator, deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE).

O texto agora segue para o .

Uma das mudanças sugeridas é a incidência do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD) sobre pagamentos de planos de previdência complementar (PGBL e VGBL). Essa medida foi proposta pelo deputado Domingos Neto (PSD-CE).

Outro ponto aceito é a transferência de controle acionário de um prestes a morrer para outro da mesma família — sem contrapartida que justifique a transação.

De acordo com o texto aprovado, o IBS reunirá representantes de todos os entes federados. O objetivo será coordenar a arrecadação, a fiscalização, a cobrança e a distribuição desse imposto. Além disso, vai elaborar a metodologia e o cálculo da alíquota.

Fonte: revistaoeste

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