O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), anunciou na terça-feira 9 que proporá a federalização de estatais mineiras, caso o plano de renegociação de dívida dos Estados, apresentado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), seja aprovado no Congresso. Entre as estatais está a companhia energética de minas gerais (Cemig).
Segundo Romeu Zema, a dívida de Minas Gerais com a União é de aproximadamente R$ 160 bilhões, dos quais R$ 8 bilhões foram pagos desde que o Estado aderiu ao Regime de Recuperação Fiscal.
Em entrevista ao jornal O Globo, Romeu Zema afirmou que sugerirá a transferência da Cemig, da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) para a União, dependendo do aval do governo federal.
“Já está nos planos”, disse o governador de Minas Gerais, referindo-se à transferência de ativos para União. “Queremos fazer uso desse mecanismo, que faz com que os juros possam cair com ativos que representam mais de 20% da dívida. Só a Cemig, a Copasa e a Codemig têm valor muito superior a 20% da dívida. Fica a interrogação se a União vai ter interesse e se o Congresso vai votar o projeto como ele está.”
Rodrigo Pacheco disse que o Projeto de Lei Complementar (PLP) que institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) “não se trata de um Refis”, mas, sim, de renegociar as condições de pagamento dos débitos.
De acordo com o presidente do Senado, a proposta, que será relatada pelo senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), mantém o estoque atual das dívidas para não afetar o resultado primário da União.
O projeto possui dois eixos principais: a entrega de ativos, que permite à União federalizar ativos estaduais, como recebíveis, créditos judiciais, participação em estatais e cessão de créditos inscritos na dívida estadual; e a mudança do indexador, em que, se o Estado entregar ativos que correspondam de 10% a 20% do valor da dívida, haverá uma redução de 1 ponto porcentual do indexador dos juros da dívida ancorado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA) + 4%. Se a entrega for acima de 20%, a redução será de 2 pontos percentuais.
Para Romeu Zema, o projeto de Pacheco “merece aplausos”, pois aborda a questão das dívidas estaduais desde a “raiz”. Ele afirmou: “Os Estados teriam condição de pagar IPCA mais 4% se a economia crescesse 4% ou mais todo ano”.
O texto também prevê que os Estados possam reverter 1 ponto porcentual dos juros da dívida através de investimentos em educação, infraestrutura e segurança pública, além de alocar recursos em um fundo de equalização que atenderá a todos os entes federativos, incluindo os não endividados.
“Como governador, gostaria que esse fundo ficasse só para os Estados endividados e que os investimentos em educação considerassem o que já é feito, não só o adicional”, disse Zema, ao lembrar que Minas Gerais já tem 140 mil alunos no ensino técnico profissionalizante. “São pontos que melhorariam mais essa proposta.”
Estados que não cumprirem as metas de investimentos poderão ser excluídos do Propag e retornarão ao indexador IPCA + 4%. Pacheco pretende votar o PLP antes do recesso, que começa em 18 de julho, mas considera adiar sua análise para agosto. Caso aprovado, a União deixará de arrecadar R$ 28 bilhões por ano. “De qualquer forma, a dívida não está sendo paga no momento”, disse Pacheco.
Fonte: revistaoeste
