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Política

PGR se posiciona contra anulação de condenações de José Dirceu na Lava Jato

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A Procuradoria-Geral da República () manifestou-se contra o pedido de José Dirceu para anular suas condenações na Lava Jato. O parecer, assinado pelo procurador-geral Paulo Gonet, foi enviado ao Supremo Tribunal (STF) sob sigilo, em abril.

Na ocasião, Gonet argumentou que as condenações de Dirceu e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ocorreram em processos separados. Por esse motivo, não faria sentido estender a suspeição do ex-juiz e senador Sergio Moro (União Brasil-PR) para os casos do ex-ministro petista.

“Não tem sido outro o entendimento do STF, que estabeleceu a improcedência de pedidos de extensão relativos à questões de ordem estritamente pessoal que beneficiaram o jurisdicionado Luiz Inácio Lula da Silva”, afirmou Gonet, conforme noticiou o jornal Folha de S.Paulo.

Na última segunda-feira, 28, o ministro Gilmar Mendes, do STF, decidiu anular todas as condenações feitas por Moro contra Dirceu na Lava Jato. Ele atendeu ao pedido da defesa para aplicar a decisão de suspeição de Moro, utilizada em processos contra Lula, em 2021.

Conforme a PGR, a extensão da suspeição de Moro só poderia beneficiar Dirceu se ele e Lula estivessem no mesmo processo, o que não ocorreu, pois foram condenados em ações distintas.

Paulo Gonet, procurador-geral da República | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Paulo Gonet, Procurador-Geral Da República | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

“Estender uma decisão significa repetir a decisão para outra pessoa”, afirmou o procurador-geral. “Decerto que não se repete decisão para casos que não sejam iguais. Quando os pedidos são diferentes, não cabe repetir ou estender a decisão anterior.”

Dirceu foi condenado por Moro em 2016 e 2017, com penas que totalizam 34 anos de prisão. A anulação dos processos permite que o petista recupere seus direitos políticos, pois ele não estará mais sujeito à Lei da Ficha Limpa. Gilmar Mendes comparou a a “um ensaio” para a denúncia contra Lula, atual presidente.

“A formada pelo ex-juiz Sergio Moro e os procuradores de Curitiba (PF) encarava a condenação de Dirceu como objetivo a ser alcançado para alicerçar as denúncias que, em seguida, seriam oferecidas contra Luiz Inácio Lula da Silva”, afirmou Gilmar Mendes, na decisão. 

A defesa de Dirceu, por meio do advogado Roberto Podval, declarou que as ações visavam a atingir Lula e que o ex-ministro recebeu com tranquilidade a decisão do STF.

Sergio Moro afirmou que a anulação das condenações de Dirceu carece de ‘base convincente’ | Foto: Lula Marques/Agência Brasil
Sergio Moro Afirmou Que A Anulação Das Condenações De Dirceu Carece De ‘Base Convincente’ | Foto: Lula Marques/Agência Brasil

Moro, por sua vez, afirmou que a anulação carece de “base convincente”. Ele também destacou que suas decisões sobre Dirceu foram confirmadas por três instâncias. Além disso, especulou se todos os magistrados estariam em conluio. Também criticou o enfraquecimento do combate à corrupção no país.

Fonte: revistaoeste

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