A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Carol de Toni (PL-SC), sofreu um ataque do deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), por ter pautado temas que freiam o Supremo Tribunal Federal (STF) para discussão no colegiado nesta quarta-feira, 9.
Ao iniciar a sessão, o petista falou para Carol de Toni que era uma “vergonha” discutir pautas que “atacam o STF” com outros assuntos importantes para serem debatidos, como as queimadas.
“Senhora presidente, é uma vergonha essa pauta”, disse o petista. “Para a senhora, não há Brasil, não tem interesse nacional. Está só isso. É uma vergonha querer intimidar o Supremo desse jeito.”
Entre as pautas estabelecidas por Carol de Toni para discussão e votação no plenário da CCJ estão: Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das decisões individuais de ministros do STF; e o Projeto de Lei (PL) que tipifica como crime de responsabilidade a usurpação de competência do Poder Legislativo ou do Poder Executivo pelos ministros do Judiciário.
Logo na sequência, a deputada Bia Kicis (PL-DF) saiu em defesa da presidente da CCJ. “Quero dizer que tenho orgulho de Vossa Excelência, que é uma mulher, que faz um trabalho exemplar”, afirmou.
“Vossa Excelência é do ramo do Direito, conhece muito bem o sistema jurídico e é equilibrada”, destacou. A parlamentar também “lamentou” que a discussão sobre os assuntos tenha chegado a “um ataque desse nível”.
A presidente da CCJ, Carol de Toni, também fez uma declaração voltada ao petista Lindbergh Farias. “O senhor atacou diretamente esta presidência, questionando o rumo que está sendo dado para a comissão”, iniciou.
“Primeiro, deputado Lindbergh, eu vou te falar que, se for pararmos para discutir questão de queimadas e problemas do Brasil, vamos ter que marcar uma audiência pública e convidar a ministra do Meio Ambiente (Marina Silva), ou ministros do Bolsonaro, e aí isso aqui vai se tornar uma sala de debates sobre quem está fazendo o que e quem está deixando de fazer”, declarou. “Porque o recorde de queimadas está sendo no atual governo. Então, não acho que é por aí.”
A deputada disse que os parlamentares de esquerda estão “fazendo vista grossa ao estado de exceção que se tornou o Brasil”, quando deveriam estar “defendendo” as medidas.
“Enquanto está de um lado só, vocês estão concordando”, disse. “Vocês deveriam estar defendendo essas pautas como prerrogativa do Congresso Nacional, autonomia e respeito ao Congresso. E à Constituição, direitos básicos dos acusados e direitos fundamentais que a esquerda está fazendo vista grossa.”
Nesse sentido, Carol de Toni defendeu a necessidade de se manter a pauta em discussão na Comissão da Câmara dos Deputados.
“Trata-se de um debate salutar, e o que me causa espécie é ver membros da esquerda formados em Direito que não estão vendo violações aos direitos humanos fundamentais”, sinalizou.
Fonte: revistaoeste
