Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) elaborada pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, sugere transformar a (PRF) em Polícia Ostensiva Federal, ampliando seus poderes. O texto foi enviado ao Palácio do Planalto no dia 24 de junho.
A proposta do Executivo Federal inclui a reestruturação da PRF, a criação de novos cargos e um sistema unificado de registro de ocorrências para integrar dados estaduais. As informações são do jornal .
A medida apresentada extingue a PRF, criando a Polícia Ostensiva Federal, que atuaria em rodovias, ferrovias, hidrovias e instalações federais. Em situações emergenciais, ela poderia apoiar as forças estaduais.
“Muitas dessas atividades a gente já faz”, afirmou José Henrique dos Santos, presidente da FenaPRF. Está sendo muito oportuna [a PEC] para dar a segurança jurídica para a PRF. Expertise, inteligência e estrutura, já temos. O que falta é mão de obra e segurança jurídica.”
O texto que propõe mudar a PRF está sendo debatido na Casa Civil, sem previsão de apresentação ao Congresso. A discussão inclui a criação de cerca de 3 mil novos postos. A PEC retoma discussões de governos anteriores, incluindo normas dos ex-ministros Sergio Moro (união Brasil-PR) e André Mendonça (atualmente no STF).
Em 2019, Sergio Moro autorizou a PRF a participar de operações conjuntas e cumprir mandados, o que gerou resistência entre delegados da Polícia Federal (PF) e levou o Supremo Tribunal Federal (STF) a suspender temporariamente a portaria.
Posteriormente, a portaria foi validada por seis votos a quatro, com voto contrário de Ricardo Lewandowski, afirmando que o texto extrapolava as competências da Polícia Rodoviária Federal.
Em janeiro de 2021, André Mendonça revisou a portaria para retirar pontos controversos, mas manteve a atuação conjunta. Flávio Dino, primeiro ministro da Justiça no governo atual, prometeu revisar a portaria, mas não fez alterações.
A PEC também busca incorporar o Susp à Constituição, permitindo ao governo federal criar diretrizes obrigatórias para os Estados, mantendo a autonomia das polícias estaduais, mas padronizando registros de ocorrências e cursos de capacitação.
“Ele está vendo agora o outro lado”, disse Tácio Melo, presidente licenciado da FenaPRF. “Quando está no Executivo é diferente. Chega ministro e manda executar tal tarefa, a gente vai. Depois acontece alguma coisa, passa presidente, ministro, diretor-geral e quem tem que ficar respondendo processo é o colega.”
Fonte: revistaoeste
