– A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou, nesta quarta-feira (8), um projeto de lei que endurece as regras nas penitenciárias do Estado, como parte do Programa Tolerância Zero ao Crime Organizado, lançado pelo Governo no ano passado. Entre as mudanças, estão novas normas para os mercadinhos das unidades prisionais, que agora serão geridos por um conselho composto por representantes do Ministério Público Estadual e do Tribunal de Justiça. Antes, a administração dessas cantinas era feita pelo sistema penitenciário.
O presidente da Assembleia, Eduardo Botelho (União), destacou que as novas regras vão proibir a comercialização de itens como carne e cerveja nos presídios, produtos que, segundo ele, eram vendidos nas cantinas e utilizados pelos detentos para fazer churrascos dentro das unidades. “Estavam comercializando qualquer coisa lá, comercializavam carne para o pessoal fazer churrasco. E lá é lugar de fazer churrasco? Não é, né? Com isso que aprovamos agora, vai acabar tudo isso”, afirmou.
Botelho também criticou a venda de produtos que o Estado já fornece aos detentos, como shampoo, sabonete e colchões, e questionou o direito dos presos de escolher marcas diferentes daquelas oferecidas. “Porque o Estado fornece uma marca que o preso não gosta ele pode comprar outra? Ele se vire, vai ter que usar a marca que o Estado der, não vai vender outra. Essa lei não permite mais vender nada que o Estado já fornece”, declarou.
Além das mudanças relacionadas às cantinas, o projeto também proíbe a entrada de aparelhos celulares, smartphones e outros dispositivos eletrônicos nos presídios. Apenas celulares funcionais poderão ser utilizados, exclusivamente para atender às necessidades operacionais e de segurança.
O texto segue agora para sanção do governador Mauro Mendes (União), autor da proposta. Botelho ressaltou que, com as novas regras, as cantinas serão mantidas, mas sob rígido controle e auditoria.
“Esse mercadinho não vai ser controlado por presos ou por policiais penais, vai ser controlado por um grupo que será auditado e acompanhado pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Justiça”, explicou o deputado. Ele acrescentou que apenas produtos aprovados pelo Estado poderão ser comercializados e que os preços serão regulamentados para evitar abusos ou exploração.
Fonte: odocumento
