O Ministério Público (MP) Eleitoral não viu abuso de poder político e econômico na concessão de benefícios sociais por parte do então presidente Jair Bolsonaro, durante a disputa pelo Palácio do Planalto.
Em 2022, PT, PCdoB e PV acionaram o Judiciário contra Bolsonaro e seu candidato a vice, Braga Netto.
De acordo com as siglas de esquerda, Bolsonaro interviu pessoalmente nas iniciativas para ser reeleito, portanto, usando indevidamente o estado.
“Não há elementos que permitam estimar, com precisão, número de pessoas concretamente beneficiadas e os valores efetivamente aplicados”, constatou o vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa. “Tampouco há prova relevante de uma quebra de rotina administrativa nas ações adotadas, enquanto grande parte é obra do Congresso Nacional que, no contexto da campanha, recebeu uma abordagem cronologicamente vinculada ao processo eleitoral por parte da administração pública.”
O próximo passo do processo é ir a julgamento no plenário do tribunal superior eleitoral, o que ainda não tem data para acontecer. Se houver condenação dos envolvidos, eles devem ficar inelegíveis por oito anos.
