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Política

Marco Aurélio vê Projeto de Lei da Anistia como possível solução para casos ocorridos em 8 de janeiro

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O ex-ministro do Marco Aurélio Mello vê o Projeto de Lei da Anistia, de autoria do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), como uma “opção política legislativa” para os casos do 8 de janeiro. “Havendo anistia, cessa-se tudo”, disse à Revista Oeste.

Sobre a morte do empresário Cleriston da Cunha, o Clezão, Mello ponderou “que o gatilho tem de ser rápido para prender, quando cabível a prisão, e também para soltar”.

“Não consigo conceber a inversão da ordem natural do processo-”, declarou, a respeito dos demais detidos, pelo 8 de janeiro. “Prender-se para depois apurar. E aí, realmente, se passa a ter execução de uma pena que ainda não foi imposta. Ainda não vi a de um acusado que tenha prerrogativa de ser julgado pelo Supremo. Cidadão comum tem de ser julgado pela primeira instância e com recursos cabíveis.”

Além do PL da Anistia para o 8 de janeiro, Mello comentou a crise institucional pós-PEC

Mello comentou ainda a crise institucional depois da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição que limita decisões monocráticas do STF. “É ruim essa crise”, constatou. “Pela Constituição, os Poderes são harmônicos e cada qual deve atuar na seara reservada à Constituição. Não se avança culturalmente assim. O STF está na vitrine e o estilingue funciona. Só digo isso.”

Leia também: “Morte anunciada”, reportagem publicada na Edição 192 da Revista Oeste

Fonte: revistaoeste

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