A Justiça Federal em Brasília suspendeu um processo administrativo da contra o ex-ministro da Justiça Anderson Torres.
A decisão é da juíza Luciana Raquel Tolentino de Moura, assinada na terça-feira 8. Segundo do jornal Folha de S.Paulo, a magistrada alega que a comissão interna que investiga Torres é suspeita e conduz o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) de forma “atípica e apressada”.
“[Os indícios] somados evidenciam uma conduta administrativa atípica, contrária aos princípios constitucionais norteadores do Estado de Direito em que vivemos, pois foram ignoradas garantias individuais quanto ao devido processo legal”, diz a juíza na decisão.
A Polícia Federal abriu o processo contra Anderson Torres em 2023 para investigar uma suposta omissão durante os atos do 8 de janeiro. À época, ele era secretário de Segurança Pública do Distrito Federal e estava nos Estados Unidos de férias.
A juíza destacou que a investigação interna avançou com uma série de problemas e pré-julgamentos que levantam suspeita sobre a conduta da comissão disciplinar responsável por analisar o caso.
Luciana argumenta que os fatos investigados não têm relação com a PF, já que Torres era secretário de Segurança Pública.
“Não tem qualquer lógica ou razoabilidade que o autor responda perante a PF, na condição de servidor da PF, por atos praticados no exercício da função política de SSP [Secretaria de Estado de Segurança Pública] do DF, dada a completa separação de funções e à total independência e autonomia existente entre os entes federados”, afirma.
A magistrada também mencionou que a escolha da 2ª Comissão Disciplinar da Corregedoria-Geral da PF para o caso não seguiu critérios claros. Ela levantou dúvidas sobre uma possível “distribuição direcionada” das investigações internas dentro da corporação.
O delegado Clyton Eustáquio Xavier, presidente da 2ª Comissão Disciplinar, conduzia o processo contra Torres.
A defesa do ex-ministro argumenta que o delegado é suspeito de investigá-lo, porque foi demitido pelo próprio Torres, de cargo na Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça em 2021.
“O bom senso permite deduzir, com segurança, que seriam extremamente prováveis uma forte animosidade do agente exonerado e uma grande inclinação deste pelo desfecho desfavorável ao acusado ‘exonerador’”, disse a defesa de Torres.
A juíza concordou com a defesa do ex-ministro. Ela diz que o próprio delegado Clyton demonstrou ter “animosidade” com Torres ao se defender contra a tese de suspeição e deu “andamento processual atípico, apressado”, que indica possível falha de conduta.
“Por tudo isso, não resta a menor dúvida que a instrução feita pela 2ª Comissão Disciplinar está completamente contaminada, cheia de irregularidades e de suspeitas de perseguição a servidor, sabe-se lá por quais motivos, o que não vêm ao caso”, afirma a magistrada.
Ela destacou ainda que a comissão privilegiava provas contrárias a Torres e ignorava depoimentos favoráveis ao investigado.
“Salta aos olhos essa conduta administrativa às vezes apressada, às vezes tumultuada, desconectada das provas colhidas por lá, em franco desrespeito aos princípios da impessoalidade, da imparcialidade, da transparência, da necessidade da devida motivação dos atos administrativos, das garantias do contraditório e ampla defesa”, afirma.
O advogado defensor de Torres, Eumar Novacki, disse em nota enviada à Folha que a decisão confirma que o processo está “eivado de graves irregularidades”. A defesa ainda afirma esperar que o caso sirva de “referência para que a instituição reveja condutas e procedimentos”. A PF não quis se manifestar.
Fonte: revistaoeste
