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Política

Julgamento de Moro no TSE: Início Previsto para Quinta-feira

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Nesta quinta-feira, 16, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) inicia o julgamento da a√ß√£o que pode levar √† perda do mandato do senador Sergio Moro (Uni√£o Brasil-PR). O processo ser√° analisado a menos de tr√™s semanas da sa√≠da do ministro Alexandre de Moraes da presid√™ncia da Corte, que ser√° sucedida por C√°rmen L√ļcia em 3 de junho.

Nas √ļltimas semanas, Moraes e aliados t√™m buscado di√°logo com o Senado para evitar conflitos entre os Poderes Judici√°rio e Legislativo. Em 2023, os senadores aprovaram uma PEC que limita decis√Ķes individuais de ministros do Supremo Tribunal Federal (), em resposta a pautas da Corte.

Além disso, há esforço no Senado contra a cassação de mandatos de seus membros. O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), discutiu o tema com Moraes e afirmou que os julgamentos de Moro e do senador Jorge Seif (PL-SC) devem ser justos.

Segundo relatos, ele destacou que Moro deveria ser avaliado como senador e Seif, como pol√≠tico, n√£o como ‚Äúmilitante bolsonarista‚ÄĚ, conforme noticiou o jornal Folha de S.Paulo. Pacheco tem defendido publicamente a dupla e afirmou que sua abordagem com Moraes √© natural devido ao cargo que ocupa, sem inten√ß√£o de interferir.

Caso Seif

Recentemente, o julgamento de Seif foi suspenso pelo TSE, o que proporcionou mais tempo para o tribunal negociar nos bastidores com aliados do ex-presidente (PL), com o objetivo de cessar ataques à Corte. Há a possibilidade de Moro ter uma solução semelhante, com a solicitação de mais provas e paralisação do julgamento.

O ministro Floriano de Azevedo Marques é o relator do processo de Moro e também do caso de Seif.

As acusa√ß√Ķes contra Moro

Se for condenado, Moro perder√° o mandato e ficar√° ineleg√≠vel at√© 2030, al√©m de novas elei√ß√Ķes serem convocadas para sua cadeira no Senado. Esse n√£o √© visto com bons olhos pelo TSE, pois poderia resultar na elei√ß√£o de um parlamentar hostil ao Judici√°rio.

Moro √© alvo de a√ß√Ķes do PT e do PL, que o acusam de abuso de poder econ√īmico, uso indevido dos meios de comunica√ß√£o e caixa dois nas elei√ß√Ķes de 2022.

As acusa√ß√Ķes se concentram nos gastos antes da campanha oficial ao Senado. PT e PL alegam que os valores usados por Moro na pr√©-campanha, quando pretendia concorrer √† Presid√™ncia, foram excessivos e causaram desequil√≠brio entre os candidatos.

As siglas contabilizam os gastos de Moro desde novembro de 2021, quando ele se filiou ao Podemos.

Parecer do Minist√©rio P√ļblico Eleitoral

Em abril, Moro foi absolvido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paran√° (TRE-PR) por 5 votos a 2, que n√£o reconheceram abuso de poder econ√īmico na pr√©-campanha, uso indevido dos meios de comunica√ß√£o nem caixa dois.

Os partidos recorreram ao TSE, que solicitou parecer do Minist√©rio P√ļblico Eleitoral. O √≥rg√£o se posicionou contra a cassa√ß√£o de Moro e afirmou que ‚Äún√£o h√° indicativos seguros de que houve desvio ou omiss√£o de recursos e tampouco intencional simula√ß√£o de lan√ßamento de candidatura ao cargo de presidente com pretens√£o de disputa senatorial no Paran√°‚ÄĚ.

Al√©m disso, o vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, afirmou que ‚Äúinexiste comprova√ß√£o de excesso ao teto de gastos na pr√©-campanha (fase nem sequer regulamentada), inclusive se adotado o precedente de 10% do teto de campanha‚ÄĚ.

Espinosa tamb√©m refutou compara√ß√Ķes com o caso da ex-senadora Selma Arruda, de Mato Grosso, cujo mandato foi cassado pelo TSE por abuso de poder econ√īmico e capta√ß√£o il√≠cita de recursos.

Recurso ao TSE

Os advogados do PT e do PL mencionaram o caso de Arruda ao anunciar o recurso ao TSE. ‚ÄúAguardaremos a publica√ß√£o dos votos para preparar o recurso para o TSE, onde esperamos a reforma da decis√£o, conforme j√° julgou o tribunal no caso Selma Arruda‚ÄĚ, disse Luiz Eduardo Peccinin, advogado do PT.

Na ocasi√£o da absolvi√ß√£o no Paran√°, Moro declarou √† imprensa que o julgamento foi ‚Äút√©cnico e impec√°vel‚ÄĚ e ‚Äúrepresenta um farol para a independ√™ncia da magistratura frente ao poder pol√≠tico‚ÄĚ.

Ele afirmou: ‚ÄúSempre tive minha consci√™ncia tranquila em rela√ß√£o ao que foi feito em minha campanha eleitoral. Seguimos estritamente as regras, as despesas foram todas registradas‚ÄĚ. Moro tamb√©m disse que as a√ß√Ķes rejeitadas estavam ‚Äúrepletas de mentiras e de teses jur√≠dicas sem o menor respaldo‚ÄĚ.

Fonte: revistaoeste

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