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Política

Governo brasileiro dá prazo até segunda para Meta responder notificação: o que está em jogo?

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A empresa Meta, responsável pelas redes sociais Facebook, Instagram, Threads e WhatsApp, tem até a tarde da próxima segunda-feira, 13, para responder à A plataforma deve detalhar a recente decisão de encerrar o seu programa de checagem de fatos.

O serviço da Meta era realizado por checadores certificados, os quais precisavam seguir as normas estabelecidas pelo International Fact-Checking Network (IFCN), a Aliança Internacional de Checagem de Fatos.

 

Nesta semana, o dono da empresa, Mark Zuckerberg, anunciou o fim do programa de checagem. O empresário declarou que as redes sociais chegaram a um ponto insustentável de censura aos usuários.

“Vamos voltar às nossas raízes e focar em reduzir os erros na moderação de conteúdo, simplificar nossas políticas e restaurar a liberdade de expressão em nossas plataformas”, afirmou Zuckerberg, em vídeo.

A decisão da Meta causou uma repercussão a nível internacional. No Brasil, integrantes do governo federal e parlamentares de esquerda criticaram o fim do programa. O presidente Lula também se posicionou contra a mudança da política da plataforma.

“Acho extremamente grave as pessoas quererem que a comunicação digital não tenha a mesma regulação de mercado do que um cara que comete crime na imprensa escrita”, afirmou Lula durante visita ao painel dos presidentes restaurado no hall do Palácio do Planalto.

A Advocacia-Geral da União (AGU) notificou extrajudicialmente a Meta para que a empresa possa detalhar a decisão de pôr fim à checagem de fatos. A determinação partiu do presidente Lula. Na manhã desta sexta-feira, 10, o petista se reuniu com ministros e secretários de Estado para discutir o tema no Palácio do Planalto. 

No documento, a AGU pede que a empresa informe as “providências que vem sendo adotadas a respeito do dever de cuidado com relação à coibição de violência de gênero, proteção de crianças e adolescentes, prevenção contra racismo, homofobia, prevenção contra suicídio, óbices e discursos de ódio e outros temas de direito fundamental”. 

Mais cedo, o ministro Jorge Messias (AGU), disse que a decisão do Planalto se baseou na “ausência de transparência dessa empresa”. “Eu quero dizer para essa empresa que a sociedade brasileira não ficará ameaçada desse tipo de política”, afirmou o ministro. 

“Queremos que a empresa explique categoricamente as autoridades brasileiras, como é que ela vai proteger as crianças e adolescentes, como é que ela vai proteger as mulheres, como é que ela vai proteger os pequenos comerciantes que usam a plataforma como um modelo de negócio, como meio de negócio”, argumentou. 

Fonte: revistaoeste

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