Depois de uma reunião com o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e o governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro (PL), o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) anunciou a entrega de um projeto de lei que visa a endurecer o Código Penal.
Em coletiva de imprensa nesta terça-feira, 12, Flávio Bolsonaro explicou que o texto vai abranger regras em relação à audiência de custódia, da progressão de regime e o uso de fuzis em crimes.
“Por demanda do governador e de todos os secretários que integram a cúpula da segurança pública do Rio de Janeiro, nos foi apresentado uma série de propostas, de ajustes na legislação penal, como um todo, para que possamos dar seriedade às propostas na tramitação aqui dentro do Senado”, explicou.
O líder da minoria na Casa Alta disse que o objetivo é construir só um projeto para “compilar” todas as sugestões sobre segurança pública para que haja uma “tramitação mais séria, tanto na Comissão de Segurança Pública como na Comissão de Constituição e Justiça”.
“É óbvio que com essa proposta a gente não pretende resolver todos os problemas da segurança pública no Brasil”, declarou. “Mas o Rio de Janeiro, em especial, é um Estado que está sofrendo mais com os demais entes da Federação por causa de uma intervenção jurídica de parte do supremo tribunal federal na segurança pública do nosso Estado, na chamada ADPF 635.”
A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, de relatoria do ministro Edson Fachin, também é conhecida como ADPF das Favelas. A ação no Supremo trata sobre a letalidade policial no Rio de Janeiro e deve ser analisada nesta quarta-feira, 13, em plenário.
O projeto para endurecer a lei penal brasileira tem três principais “pilares”. Segundo Flávio Bolsonaro, um dos pontos abordados vai ser sobre as audiências de custódia, que “hoje, viraram uma grande porta giratória para esses marginais”.
“Esses criminosos, quando não ficam presos, acabam voltando para as ruas muito mais rapidamente”, declarou. “Nossa proposta aqui vai ser alterar a questão da reincidência para criar um novo conceito penal de habitualidade, de forma muito resumida.”
A proposta é que, uma pessoa que já tenha sido presa e beneficiada com a soltura em um período mínimo de dois anos, não possa ser posto em liberdade — atualmente, só um condenado, com trânsito em julgado, é considerado reincidente dentro do sistema judiciário.
“No conceito de habitualidade, esses marginais que tenham tido a concessão da liberdade provisória por mais de uma vez nos últimos dois anos, por exemplo, ele vai ser impedido de ter essa liberdade provisória já na audiência de custódia”, explicou.
Deve-se, ainda, alterar as regras de progressão de regime. “Outro pilar vai ser a questão dos fuzis”, afirmou Flávio Bolsonaro. “Não dá mais para que a legislação seja tão benevolente com quem é pego cometendo um crime de tráfico, um crime de extorsão, um crime de latrocínio, um crime de roubo usando um fuzil.”
Fonte: revistaoeste
