O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou que o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF). comete “interferência direta” na segurança pública do Rio de Janeiro por meio da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635.
“É de uma interferência direta, e digo, não é nem do Supremo, é do ministro Edson Fachin, que é o relator”, disse Flávio Bolsonaro. “Está mais preocupado com questão de câmera em uniforme de policial do que dar instrumento, segurança jurídica e em manter presos criminosos de alta periculosidade e violentos. Parece que vive em uma bolha desconectada da realidade.”
Perguntado sobre uma possível interferência na autonomia dos Estados por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do governo Lula, o líder da minoria no Senado afirmou vê-la como um “tiro na água”.
“Agora a ADPF-635, que o Supremo começa a discutir amanhã e logo na sequência pautará para que haja votação pelo colegiado, essa eu espero que seja declarada totalmente improcedente, da forma mais rápida possível”, destacou.
O líder da minoria avaliou que a ação no STF resultou em efeitos, “já cientificamente comprovados”, que foram “muito ruins para a população como um todo”. “O Rio virou um grande laboratório do mal, laboratório do tráfico de drogas e do crime organizado de todo o Brasil”, sinalizou.
Flávio Bolsonaro afirmou que criminosos do Rio de Janeiro estão “compartilhando os seus conhecimentos adotados lá, nessa espécie de bunker, onde os partidários entenderam que há uma segurança para eles trabalharem disseminando isso para o Brasil inteiro”.
“Então eu espero que não haja mais esse tipo de interferência, porque quem foi eleito para tocar a segurança pública do Rio de Janeiro foi o governador Cláudio Castro, não foi o ministro Edson Fachin”, acrescentou.
Nesta terça-feira, 12, Flávio Bolsonaro anunciou a entrega de um projeto de lei que visa a endurecer as leis penais no país. A declaração foi dada depois de uma reunião com o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e o governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro (PL), na Casa Alta.
Segundo o líder da minoria, um dos pontos abordados vai ser sobre as audiências de custódia, que “hoje, viraram uma grande porta giratória para esses marginais”.
“Esses criminosos, quando não ficam presos, acabam voltando para as ruas muito mais rapidamente”, declarou. “Nossa proposta aqui vai ser alterar a questão da reincidência para criar um novo conceito penal de habitualidade, de forma muito resumida.”
A proposta é que, uma pessoa que já tenha sido presa e beneficiada com a soltura em um período mínimo de dois anos, não possa ser posto em liberdade — atualmente, só um condenado, com trânsito em julgado, é considerado reincidente dentro do sistema judiciário.
“No conceito de habitualidade, esses marginais que tenham tido a concessão da liberdade provisória por mais de uma vez nos últimos dois anos, por exemplo, ele vai ser impedido de ter essa liberdade provisória já na audiência de custódia”, explicou.
Deve-se, ainda, alterar as regras de progressão de regime. “Outro pilar vai ser a questão dos fuzis”, afirmou Flávio Bolsonaro. “Não dá mais para que a legislação seja tão benevolente com quem é pego cometendo um crime de tráfico, um crime de extorsão, um crime de latrocínio, um crime de roubo usando um fuzil.”
Fonte: revistaoeste
