O deputado estadual Paulo Araújo (PP) encaminhou ofício ao governo de Mato Grosso pedindo intervenção setorizada em Cuiabá, para abranger apenas a Secretaria Municipal de Saúde e a pasta de saúde Municipal, com inclusão da Administração Pública direta e indireta. No documento, ele cita o afastamento de seis secretários da Pasta e também as diversas falhas que foram encontradas na prestação de serviço para a população. Esporte & Notícias teve acesso ao texto e mostra os principais pontos.
Conforme o ofício encaminhado pelo deputado e que já recebeu a assinatura de 14 deputados, os problemas identificados na interrupção dos serviços de saúde, atrasos nos pagamentos dos prestadores de saúde, falta de oferta de exames de apoio diagnóstico e procedimentos médicos essenciais para o diagnóstico de doenças, tratamento e recuperação da saúde de inúmeros pacientes que adensam a fila de espera na central de regulação, apresenta-se como oportunidade para que o Estado reassuma a coordenação da política de saúde, intermediando a relação entre os Municípios e avaliando o funcionamento da rede regionalizada.
Destaca também que, nos últimos anos, houve , incremento considerável do teto MAC, repassados fundo a fundo regularmente todos os meses, sob gestão do município de Cuiabá, não não se justificando as constantes paralisações e descontinuidades dos serviços ofertados nas unidades próprias, sob gestão municipal e nas unidades de saúde privados e filantrópicas contratualizadas com a Secretaria Municipal de Cuiabá.
Comenta ainda que a atuação técnica e política da gestão estadual pode assegurar maior capacidade regulatória do governo na qualidade dos contratos e no comprometimento dos prestadores privados com as metas pactuadas, a partir de maior monitoramento e avaliação das ações e serviços de saúde.
O deputado lembra ainda que, nos últimos anos, durante a atual gestão do prefeito Emanuel Pinheiro, foram seis os secretários “exonerados por escândalos e operações envolvidos, fatos que prejudicaram e interromperam gravemente os serviços relacionados à saúde do município, prejudicando seriamente a população cuiabana”.
“Nessa linha intelectiva, recai adequadamente uma intervenção setorizada, no Município de Cuiabá, para abranger apenas a Secretaria Municipal de Saúde e a pasta de saúde Municipal, com inclusão da Administração Pública direta e indireta”, finaliza o documento.
Veja abaixo as exonerações de secretários citadas no documento:
- a) Em dezembro de 2018, Huark Douglas foi exonerado após ser alvo da Operação Sangria e ser afastado do cargo.
- b) Após duas dispensas de licitações para aquisição do medicamento Ivermectina e a constatação de um sobrepreço de mais de 459%. Investigações revelam que o município de Cuiabá adquiriu, no mês de junho, o medicamento por um valor de R$ 2,59, e, em julho, por 11,90. Os indícios de sobrepreço resultaram na deflagração da Operação Overpriced. Em outubro de 2020, o secretário Luiz Antônio Possas de Carvalho, foi exoneração do cargo.
- c) Em outubro de 2020, Ozenira Félix foi nomeada secretária de Saúde de Cuiabá, sendo exonerada em junho de 2021 após escândalos na secretaria, com nova CPI que investiga medicamentos vencidos encontrados no Centro de Distribuição do município.
- d) Em julho de 2021 a Operação ‘Curare’ contra uma organização criminosa investigada pelo envolvimento em fraudes em contratações emergenciais e recebimento de recursos públicos em Cuiabá, a PF, a atuação do grupo investigado se concentra na prestação de serviços especializados em saúde em, especialmente em relação ao gerenciamento de leitos de unidade de terapia intensiva exclusivos para o tratamento de pacientes acometidos pela Covid-19. Por decisão judicial foram afastados secretário de Saúde de Cuiabá, Célio Rodrigues, e o interino da Secretaria de Gestão, Alexandre Beloto. Célio Rodrigues foi preso, durante a segunda fase da operação, chamada Operação Cupincha, que investiga corrupção e lavagem de dinheiro, envolvendo o desvio de recursos públicos destinados à saúde.
- e) No mesmo período, o também investigado pela Overpriced, o secretário adjunto de Gestão da Secretaria de Saúde, João Henrique Paiva, foi exonerado de suas funções junto ao Executivo municipal em junho de 2021.
Fonte: esportesenoticias
