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Política

CCJR homenageia deputada Amália Barros com moção de pesar por seu falecimento

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A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) vai apresentar uma moção de pesar pela morte da deputada federal Amália Barros, aos 39 anos, no último 12 de . A homenagem póstuma foi aprovada durante a 4ª reunião ordinária da comissão, na tarde desta terça-feira (14), e será apresentada na sessão plenária desta quarta-feira (15).

Amália Barros foi eleita deputada federal, com 70 mil votos, nas eleições de 2022. Ela ficou conhecida após lutar pelo reconhecimento das pessoas com visão monocular como deficiente, o que se consolidou com a aprovação da Lei nº 1615/19, antes de exercer função pública, quando também fundou um instituto para aquisição e distribuição de próteses oculares para pessoas em situação de vulnerabilidade.

O presidente da CCJR, deputado Júlio Campos (União), destacou a rápida trajetória política da deputada que, em pouco tempo, conquistou o eleitorado mato-grossense e se tornou uma importante voz pelos direitos das pessoas com deficiência.

O deputado estadual Diego Guimarães (Republicanos), vice-presidente da CCJR, falou sobre o legado da parlamentar e prestou solidariedade aos seus familiares e amigos. O deputado Sebastião Rezende (União) foi quem propôs a apresentação da moção de pesar em nome da CCJR.

Pauta – A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) apreciou um total de 36 projetos em tramitação na Casa de Leis, dos quais dois foram encaminhados pelo Poder Executivo e tratam da permissão para alienação onerosa de bens imóveis.

Uma das iniciativas que recebeu parecer favorável da relatoria foi o Projeto de Lei (PL) 1617/2023, de autoria da deputada Janaina Riva (MDB), e que torna obrigatória a distribuição, por parte das concessionárias de rodovias, de dispositivos eletrônicos (tags) para veículos das polícias Militar, Civil, Corpo de Bombeiros e Ambulâncias.

O relator do projeto, deputado Diego Guimarães, explicou que chegou a pedir vista do projeto para analisar os impactos, mas que entendeu que o custo não deverá causar desequilíbrio econômico às empresas, bem como onerar o custo aos usuários. “O custo será muito baixo, uma vez que já está prevista a gratuidade a estes veículos. O que estamos considerando é o tempo que se perde nas filas, o que pode até prejudicar no atendimento de uma ocorrência”.

De acordo com a autora do projeto, o objetivo é dar aos referidos veículos agilidade durante o tráfego em rodovias. “Uma vez que estando com o dispositivo eletrônico instalado, seja da pública, seja da área de saúde, permitirá que passem pelas cabines de cobrança automáticas, evitando-se as indesejáveis e longas filas”.


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Fonte: odocumento

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