O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, avaliou o impacto da decisão de Alexandre de Moraes, do supremo tribunal federal (STF), de bloquear o Twitter/X no Brasil. Conforme Messias, a medida estabeleceu um novo padrão para as big techs estrangeiras no país, “um antes e um depois”.
A censura durou 39 dias, do final de agosto até o início de outubro, às vésperas do primeiro turno das eleições municipais.
Moraes ordenou o bloqueio da rede social por causa do descumprimento de decisões judiciais por parte de Elon Musk, proprietário da plataforma. O empresário decidiu fechar o escritório da empresa no Brasil depois que o ministro determinou o bloqueio de contas de usuários que publicavam conteúdos contrários ao atual governo.
Além de se negar a realizar o cancelamento, Musk também refutou apresentar um representante legal da sua companhia no país.
Para Messias, a decisão de Moraes reafirmou a soberania do Brasil ao exigir que redes sociais estrangeiras cumpram a legislação nacional e indiquem representantes, e representa um marco jurídico.
“Do ponto de vista da soberania, nós temos o antes e o depois da decisão do ministro Alexandre de Moraes. É muito importante que se diga isso, porque, naquele momento que a decisão do ministro estabeleceu a necessidade de que a rede deveria se submeter a legislação brasileira e indicar os representantes legais aqui no Brasil, se fixou um parâmetro que é referência”, declarou o ministro, em um evento do (), em Brasília.
Jorge Messias participou do painel “Políticas Digitais e Soberania Nacional” no 27º Congresso Internacional de Direito Constitucional, realizado no IDP, instituto fundado por gilmar mendes.
O acesso ao Twitter/X foi restabelecido depois de Musk anunciar que acataria as decisões de Alexandre de Moraes e pagaria multas de R$ 28,6 milhões.
Messias ressaltou que o episódio serviu como um alerta para as plataformas digitais estrangeiras sobre a necessidade de respeitar a soberania e o ordenamento jurídico do Brasil.
“Quando falamos de soberania e da definição de limites nacionais, também estamos tratando de interesses geopolíticos”, defendeu o ministro.
Além disso, o ministro da AGU criticou a legislação brasileira por ser insuficiente para regular as plataformas digitais. Ele também apontou a falha da autorregulação dessas empresas, de acordo com informações da Gazeta do Povo.
Jorge Messias afirmou que confiar apenas nos Termos de Uso das plataformas é um erro, pois eles frequentemente não se cumprem.
“A autorregulação falhou absurdamente, e isso é fato”, declarou o ministro, destacando a necessidade de criar mecanismos punitivos eficazes contra as plataformas.
Fonte: revistaoeste
