O presidente do Supremo Tribunal Federal (), ministro Luís Roberto Barroso, defendeu os supersalários dos juízes. O magistrado justificou a fala ao afirmar que “o Judiciário não tem nenhuma responsabilidade sobre a crise fiscal” no Brasil. Ele deu a declaração em entrevista a jornalistas, na última segunda-feira, 9.
Na avaliação do ministro, os altos salários são necessários para manter a carreira atrativa e devem ser comparados em relação ao mercado jurídico, e não ao salário mínimo.
O ministro ainda disse que os gastos com o Judiciário correspondem a apenas 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB). Contudo, segundo ele, essa proporção tem diminuído nos últimos anos.
Desde 2017, o Judiciário opera sob o regime do teto fiscal, sem exceder o Orçamento. Em 2023, as despesas do Judiciário totalizaram R$ 132,8 bilhões.
Cerca de 90% desse valor foi destinado a salários. Em contrapartida, o Judiciário arrecadou R$ 68,7 bilhões (52% do valor gasto).
Ao comentar a decisão do STF sobre emendas parlamentares, que gerou insatisfação entre deputados e senadores, Barroso afirmou que não houve rigidez na determinação do ministro Flávio Dino (PSB-MA).
A decisão foi confirmada por unanimidade pelo plenário e, segundo Barroso, “atende ao acordo firmado entre os Três Poderes em 20 de agosto”.
Barroso também comentou o julgamento em curso que discute a responsabilidade das plataformas digitais. De acordo com ele, qualquer decisão que altere o Marco Civil da Internet será provisória.
Fonte: revistaoeste
