O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seu candidato a vice-presidente na eleição de 2022, Walter Braga Netto, tiveram o recurso contra a inelegibilidade rejeitado pelo ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A decisão foi publicada neste domingo, 26, mas foi tomada na última sexta-feira, 24.
Os advogados da chapa de Bolsonaro haviam solicitado que o caso fosse encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF).
O recurso extraordinário precisa ser aceito pelo tribunal, onde a decisão foi proferida antes de seguir para o STF. Alexandre de Moraes rejeitou o pedido por questões processuais, ao argumentar que o processo não cumpria os requisitos legais.
O ministro também destacou que não houve cerceamento do direito de defesa e que a decisão do TSE não violou a Constituição. “A controvérsia foi decidida com base nas peculiaridades do caso concreto, de modo que alterar a conclusão do acórdão recorrido pressupõe revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos, providência que se revela incompatível com o recurso extraordinário”, sustentou.
Em outubro do ano passado, o TSE aplicou nova inelegibilidade a Bolsonaro e Braga Netto por abuso de poder político durante as comemorações do Bicentenário da Independência. A decisão foi por 5 votos a 2.
Os ministros do TSE entenderam que Bolsonaro e Braga Netto usaram as celebrações oficiais do 7 de Setembro de 2022 para fins eleitorais. Ambos também foram multados: R$ 425,6 mil para Bolsonaro e R$ 212,8 mil para Braga Netto.
O ex-presidente já havia sido declarado inelegível em junho de 2023 por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação em outro caso. Essa inelegibilidade também é de oito anos, até 2030.
As ações julgadas pelo TSE se referem à disputa eleitoral de 2022. O PDT e a senadora Soraya Thronicke (União-MS), então candidata à Presidência, acusaram os dois de abuso de poder político e econômico, além de conduta vedada a agentes públicos.
Segundo as acusações, a campanha de Bolsonaro teria utilizado as comemorações oficiais para obter vantagem eleitoral, com discursos, fotos com eleitores e propaganda eleitoral.
Os advogados de Bolsonaro e Braga Netto defenderam o arquivamento dos processos por questões processuais e negaram irregularidades. Os advogados alegam que Bolsonaro participou dos eventos como presidente, e não como candidato.
O Ministério Público Eleitoral opinou pela inelegibilidade de Bolsonaro, mas pela absolvição de Braga Netto. O ex-presidente já está inelegível pelas próximas eleições, em virtude da condenação no caso da reunião com embaixadores, mas poderá concorrer em 2030.
Fonte: revistaoeste
