A Operação Descarrilamento, deflagrada pela Polícia Civil de Mato Grosso para reprimir as ações criminosas de uma quadrilha envolvida em furtos e receptação de combustíveis e grãos da empresa de logística que administra o terminal ferroviário, no sul do Estado, resultou na apreensão de 15 veículos, R$ 205 mil, seis armas de fogo, centenas de munições e sete mil litros de combustíveis. As ordens judiciais foram cumpridas em cidades de Mato Grosso e de Goiás.
Foram cumpridos, nesta terça-feira (29.11), oito mandados de prisão preventiva, oito medidas cautelares e 16 mandados de busca e apreensão expedidos pela 7ª Vara Criminal de Cuiabá, com base em investigações da Delegacia de Alto Araguaia. A operação envolveu o emprego de 91 policiais civis de diversas delegacias da Regional de Rondonópolis.
Os produtos foram subtraídos de vagões de trens estacionados ao longo da via-férrea, administrada pela empresa Rumo, que corta os municípios de Alto Araguaia e Alto Taquari. Para locomover as cargas furtadas, a quadrilha usava uma carretinha que se movia entre os trilhos férreos, entre outros equipamentos.
De acordo com o delegado de Alto Araguaia, Marcos Paulo Batista de Oliveira, a operação teve como alvo a organização criminosa que se estabeleceu e atuava, desde 2017, na região com o furto de combustíveis e grãos dos vagões de trens de propriedade da empresa de logística. A investigação estima que foram subtraídos mais de um milhão de litros de combustível e aproximadamente 100 toneladas de grãos, causando um prejuízo superior a R$ 6 milhões.
Ação criminosa
Com o auxílio de funcionários da empresa de logística, que tinham informações privilegiadas sobre a programação de chegada, parada e partida dos trens, além do tipo de carga e nível de combustível dos vagões, os criminosos iam aos locais de estacionamentos e de cruzamentos de trens e praticavam o furto, geralmente no período noturno e de madrugada. Utilizavam dezenas de galões, bomba de sucção, além de veículos para o transporte. Os produtos eram retirados diretamente dos tanques de combustíveis das locomotivas ou ainda dos próprios vagões (carregados de milhares de litros de combustíveis diversos e toneladas de grãos).
Funções da organização criminosa
Nas investigações, a Polícia Civil identificou que, sob o comando de uma liderança, o grupo se dividia em tarefas bem definidas. Alguns eram encarregados de fazer contato com os funcionários da empresa Rumo, havia os que prestavam apoio logístico, outros executavam o furto e repassavam ou negociavam com empresários receptadores. Outra parte da quadrilha atuava como ‘olheiro’, para comunicar aos criminosos sobre a presença da polícia na região, quando então, a ação era abortada. Praticamente todos os dias a organização criminosa atuava, utilizando como código ‘realizar uma pescaria’, que significava praticar os furtos ao longo da via férrea.
Lucros criminosos
A Polícia Civil apurou que os envolvidos obtiveram lucros consideráveis com os crimes, adquirindo veículos e bens de alto valor, incompatíveis com a renda dos suspeitos.
Um dos empresários, investigado por receptação, é proprietário de uma empresa de fabricação de ração e encomendava grãos, geralmente farelo de milho/soja, para ser utilizado como matéria-prima em sua empresa. Alguns empresários da região adquiriam combustível dos criminosos, por um preço inferior ao mercado, para utilizar em seus maquinários e veículos.
Todos os envolvidos têm histórico criminal, alguns deles já condenados, inclusive, pela prática dos mesmos crimes. Também respondem por tráfico de drogas, roubo e associação criminosa.
“Apesar dos crimes praticados, em tese, não envolver violência, trata-se de organização criminosa estruturada a causar prejuízo relevante e colocar em risco o modal logístico ferroviário no estado e no país. Esses crimes estão se tornando recorrentes e perigosos, com incidência de delitos desde furto simples até a atuação de organização criminosa especializada”, pontuou o delegado de Alto Araguaia.
Fonte: GOV MT
Os Fiscais de Tributos Estaduais da Secretaria de Fazenda (Sefaz) participaram de um encontro de trabalho e capacitação sobre combate aos crimes contra a ordem tributária, realizado no auditório do Ministério Público de Mato Grosso. O abertura do evento, realizada nesta quarta-feira (30.11, contou com a presença do secretário de Fazenda, Fábio Pimenta, do secretário adjunto da Receita Pública, Vinícius Simioni, e a promotora de Justiça Anne Karine Louzich.
Para o secretário Fábio Pimenta, a capacitação é uma oportunidade para aprimorar a qualificação dos servidores e das equipes que atuam no enfrentamento aos crimes tributários no Estado, principalmente das fraudes estruturadas. Dentre esses crimes está a sonegação fiscal, que é responsável pelo desvio de recursos essenciais para o financiamento de políticas públicas destinadas à população.
“O crime organizado ou a fraude estruturada busca, de todas as formas, se evadir do alcance da tributação. Por isso a importância da fiscalização ser executada com eficiência, e a Sefaz sempre busca a evolução desse processo, desde as ações de fiscalização até a constituição do crédito tributário”, afirmou.
O facilitador do curso foi o secretário executivo da Receita da Secretaria de Fazenda do Estado da Paraíba (Sefaz-PB), Bruno Frade. Ele é auditor fiscal e afirmou que o objetivo é fazer com que os fiscais de tributos pensem diferente e possam ir além do trabalho ordinário da fiscalização, facilitando a recuperação de valores que são sonegados.
“A gente tem enfrentado várias situações de dificuldade nos recursos públicos e na admissão de arrecadação. Os Estados possuem dívidas ativas em valores bilionários que são irrecuperáveis. A ideia é utilizar o trabalho de conscientização de que nós podemos contribuir dentro da nossa atividade ordinária de fiscalização, da lavratura do auto de infração, com outros elementos que possam facilitar essa recuperação de crédito tributário pela via criminal ou tornar menos dificultoso”, explicou o secretário executivo da Sefaz da Paraíba.
Durante a capacitação, Bruno Frade expôs casos reais e bem-sucedidos de combate ao crime contra a ordem tributária na Paraíba, que aconteceram nos últimos anos, além de destacar melhorias que podem ser tratadas no auto de infração.
A chefe da Unidade de Inteligência Fiscal e Operações Estratégicas da Sefaz, Jackeline Bonatelli, participou do evento e afirmou que essa troca de experiência com a Sefaz da Paraíba – que é modelo para o país – vai possibilitar mais operações de fiscalização como a Ultimatum e a Fraudadores. Essa última teve como alvo uma organização criminosa envolvendo produtores rurais, contadores, operadores de empresas de fachada e empresários que movimentaram R$ 1,4 bilhão em notas frias.
“A Sefaz tem qualificado o seu quadro, capacitando as equipes de fiscalização, e isso nos permite, cada vez mais, ir atrás dos criminosos tributários. Com isso, ações como a Fraudadores e a Ultimatum serão cada vez mais comuns, pois temos condições de identificar a fraude tributária de forma cada vez mais eficaz”.
Para o superintendente de Fiscalização, José Carlos, o conteúdo ministrado será muito útil para melhoria da qualidade do crédito constituído pela Secretaria de Fazenda.
“Nós vamos conseguir aprimorar, dando até maior liquidez e uma melhor procedência jurídica. O que a gente espera é que essa palestra traga uma reação positiva para aqueles que trabalham na fiscalização para que possam contribuir no processo de melhoria de qualidade a partir dessa sensibilização”, pontuou o superintendente.
Sobre o palestrante
Natural de João Pessoa (PB), Bruno de Sousa Frade é formado em Ciências Contábeis pela UFPB e de Direito pelo Unipê, com especialização em Direito Público pela Faculdade da Bahia. Auditor fiscal tributário concursado da Receita Estadual desde 2006, Bruno já ocupou os cargos de supervisor de fiscalização, analista do Setor de Inteligência, coordenador da Unidade de Inteligência da Receita Estadual e foi eleito sub-coordenador Nacional do Sistema de Inteligência Fiscal. Antes de assumir pela primeira vez a secretaria executiva da Receita Estadual, Bruno Frade havia ocupado a Coordenação da Assessoria Técnica Tributária da Secretaria de Estado da Fazenda.
Fonte: GOV MT
O Governo de Mato Grosso conseguiu, pelo segundo ano consecutivo, nota máxima na Secretaria do Tesouro Nacional (STN) em relação à Capacidade de Pagamento (CAPAG).
A informação consta no Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais, publicado nesta semana pela secretaria, que é vinculada ao Ministério da Economia.
De acordo com o relatório, Mato Grosso continua na seleta lista de sete estados que conseguiram a nota A na classificação. Isso significa que o estado pode realizar empréstimos com a garantia da União, para realizar obras estruturantes em todas as áreas em favor do cidadão.
“Há pouco mais de dois anos éramos nota C, saltamos para nota A e estamos nos mantendo na elite dos estados com a melhor gestão fiscal. Quem ganha com isso são os mato-grossenses, pois se o estado é bem avaliado nesses quesitos é porque conseguiu ter equilíbrio fiscal para investir nas pessoas, gerar segurança para as empresas que querem se instalar aqui e, com isso, mais empregos, oportunidades e renda para todos”, afirmou o governador Mauro Mendes.
Além de Mato Grosso, apenas o Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Roraima e Rondônia conseguiram nota A no ranking. Outros 14 estados figuram com nota B, quatro com nota C, e dois com nota D.
A CAPAG
Para classificar os estados, a Secretaria de Tesouro Nacional avalia três principais indicadores: endividamento, poupança corrente e liquidez. O primeiro indicador é calculado pela relação entre a dívida consolidada e a receita corrente líquida.
O segundo é definido pela relação entre a despesa corrente e a receita corrente ajustada. Já o terceiro é calculado pela relação entre as obrigações financeiras e a disponibilidade de caixa bruta.
Em todos os indicadores Mato Grosso foi avaliado com a nota A.
Fonte: GOV MT
Fonte: odocumento
