O parecer do relator deputado Moses Rodrigues (União-CE) ao projeto do novo Plano Nacional de Educação (PNE) foi apresentado nesta terça-feira (14) na Comissão Especial da Câmara dos Deputados dedicada ao tema. O texto traz algumas mudanças relevantes em relação ao projeto original enviado pelo governo, entre elas o aumento da meta de investimento total em educação no Brasil e a criação de um eixo temático voltado para mudanças climáticas e sustentabilidade, algo inédito no histórico dos PNEs brasileiros.
O PNE é um plano decenal que orienta as metas e estratégias da política educacional em todo o país. Ele funciona como um norte para a ação do Executivo nos âmbitos federal, estadual e municipal, guiando os investimentos e as prioridades. O plano atual, aprovado em 2014, vigoraria até o fim de 2024 e foi prorrogado até 2025, e o novo texto define metas para o período de 2025 a 2035.
Entre as principais metas mais gerais do projeto do novo PNE estão o objetivo de garantir a alfabetização até o 2º ano do ensino fundamental, a valorização dos profissionais da educação básica, a criação de um programa nacional de infraestrutura escolar vinculado ao MEC – que pode acabar tirando poder de estados e municípios – e a ampliação da educação integral.
O plano também estabelece um calendário com revisões obrigatórias a cada dois anos e determina que União, estados e municípios elaborem planos operacionais intermediários com metas locais.
O ministro da Educação, Camilo Santana, esteve presente na reunião da comissão especial que analisou o parecer, assim como Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara. Motta enfatizou sua luta para eliminar o “radicalismo” do debate, ao justificar a escolha de Tabata Amaral (PSB-SP) para presidir a Comissão Especial e de Moses Rodrigues para ser o relator.
“Quando eu tive a oportunidade de escolher essa dupla aqui para presidir a Comissão Especial e para relatar o novo Plano Nacional de Educação, eu pedi a eles só uma coisa: que não deixássemos o radicalismo político que o Brasil está vivendo atrapalhar a discussão do Plano Nacional de Educação”, afirmou o presidente da Câmara.
Uma das mudanças mais importantes entre o parecer e o projeto original é a elevação da meta de gasto público total com educação de 10% para 11% do PIB, somando recursos públicos e privados. Isso significa, na prática, ampliar os recursos que circulam na rede pública de ensino e em programas federais de educação, o que deve reabrir um debate antigo: embora o gasto com educação tenha crescido de forma intensa nas últimas décadas, os indicadores de aprendizagem continuam estagnados.
Outra novidade é a introdução de um eixo temático dedicado a mudanças climáticas e sustentabilidade. Ele vai orientar políticas no conteúdo curricular, na formação de professores e em práticas escolares. O tema passará a ser tratado de forma transversal nas disciplinas, com programas específicos de educação ambiental e climática; professores deverão ser capacitados para trabalhar o assunto em sala de aula; e escolas deverão adotar políticas de sustentabilidade, como uso racional de recursos e ações voltadas à preservação ambiental.
O parecer também detalha mecanismos de monitoramento da qualidade da educação vinculados ao recém-aprovado Sistema Nacional de Educação (SNE). Estados e municípios deverão alimentar um sistema nacional de informações em tempo real, para permitir que o governo federal acompanhe de forma mais precisa a execução das metas e tenha uma base de dados mais integrada para orientar políticas públicas.
Na gestão escolar, o parecer detalha critérios para a escolha de diretores, combinando desempenho e participação da comunidade escolar. Hoje, os critérios variam bastante entre estados e municípios. A proposta tende a uniformizá-los.
Outro ponto relevante é a meta de ampliar o ensino em tempo integral. O projeto original previa que 40% das escolas funcionassem em tempo integral até 2035; o parecer eleva essa meta para 50%.
As mudanças se somam a outras como a reorganização de metas para alfabetização além de atualizações em indicadores de qualidade. O deputado Moses Rodrigues afirma que o texto “é supermoderado, um texto que traz as contribuições de toda a sociedade civil e também do Congresso Nacional e que dará uma nova dinâmica para a educação brasileira”.
Fonte: gazetadopovo
