A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou o projeto que estabelece um novo marco legal para o Sistema de Pagamentos Brasileiro, iniciativa que redefine normas de intermediação financeira e de transferência de ativos no país. A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça.
O texto busca modernizar o sistema e ampliar a proteção nas transações, incluindo ferramentas amplamente utilizadas, como o Pix, além de fortalecer a capacidade regulatória das autoridades responsáveis.
A medida esclarece competências dos órgãos reguladores e aprimora os mecanismos de fiscalização, com foco no gerenciamento de riscos e na redução de falhas na liquidação de operações realizadas por instituições responsáveis por infraestrutura de mercado financeiro.
Segundo o relator Rogério Carvalho, a expansão do Pix demonstra a relevância crescente dessas estruturas para facilitar a vida da população e impulsionar atividades econômicas. Ele destacou que o novo marco aprimora práticas de mitigação de riscos, consideradas essenciais para a estabilidade do mercado.
O projeto prevê que o Banco Central poderá definir quais operadoras de infraestrutura serão classificadas como sistemicamente importantes, especialmente aquelas com grande volume de operações. Essas instituições deverão atuar com uma contraparte central ou com um garantidor para assegurar o cumprimento das obrigações financeiras.
A contraparte central assume o risco de crédito das partes envolvidas e garante a liquidação das operações, enquanto o garantidor cobre eventuais descumprimentos de participantes. O texto impede que o Banco Central ou bancos públicos atuem nessas funções, salvo em situações específicas previstas em lei.
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Fonte: cenariomt
