Piracema em Mato Grosso do Sul: Pesca Proibida na Bacia do Rio Paraguai até 2026 com Multas de até R$ 100 mil

A partir desta quarta-feira (5), a pesca está integralmente proibida em todos os rios de Mato Grosso do Sul, marcando o início do período de piracema na Bacia do Rio Paraguai. A medida de defeso se estende até o começo de 2026 e tem como objetivo crucial proteger o ciclo de reprodução e a desova dos peixes na região, garantindo a sustentabilidade da vida aquática no Pantanal.

Nos dias que antecederam a proibição, muitos entusiastas aproveitaram as últimas horas liberadas para realizar a pesca esportiva nos rios sul-mato-grossenses. Moradores tradicionais da região, como André Mezacasa, de Corumbá, brincaram com a dificuldade de fisgar o peixe no último momento: “A minha parte eu até fiz, só que o peixe não caiu na isca”.

Fiscalização Intensificada e Regras para o Comércio

Com a entrada em vigor do defeso, a Polícia Militar Ambiental (PMA) do estado intensificará a fiscalização para coibir a pesca ilegal e assegurar o cumprimento rigoroso das leis ambientais.

O capitão Jorge Martins Júnior, comandante da PMA de Corumbá, reforça que a regra não se aplica apenas aos pescadores. Os estabelecimentos comerciais que vendem pescado têm um prazo de 48 horas após o início da piracema para declarar o estoque de peixes à autoridade competente.

O 2º Batalhão de Polícia Militar Ambiental (2º BPMA) assegura que o monitoramento será reforçado em rios, lagos e afluentes do Rio Paraná e de todo o estado, focando na proteção da biodiversidade.

Penalidades Severas para Pesca Ilegal

Pescar durante o período de defeso é tipificado como crime ambiental pela Lei Federal nº 9.605/1998, sujeitando o infrator a punições em três esferas:

• Criminal: Pena de 1 a 3 anos de detenção. O infrator flagrado será conduzido à delegacia.
• Administrativa: Multas que variam de R$ 700 a R$ 100.000, dependendo da gravidade da infração e da condição econômica do infrator.
• Civil: Obrigação de reparar o dano ambiental causado.
• Além das sanções, todo o material utilizado na atividade ilegal será apreendido, incluindo embarcações, motores, veículos e petrechos de pesca.

Denuncie: Casos de pesca ilegal podem ser reportados através dos telefones (67) 3428-0384 e 181.

Balanço da Piracema Anterior (2024–2025)

Os dados da piracema anterior demonstram a seriedade da fiscalização em Mato Grosso do Sul. O 2º BPMA, atuante na região do Rio Paraná, registrou:

• 83 autos de infração aplicados.
• 18 prisões em flagrante.
• R$ 139,7 mil em multas.
• Apreensão de 725 kg de pescado, 7 embarcações e mais de 3 mil metros de redes de pesca.

Está em pleno vigor, desde o dia 1º de outubro, o período de defeso da piracema nas bacias hidrográficas do Paraguai, Amazonas e Araguaia-Tocantins (que abrangem Mato Grosso). A medida, de caráter temporário, busca proteger o ciclo natural de reprodução das espécies nativas.

O objetivo da intensificação é garantir que os resultados de proteção ambiental sejam ainda mais eficazes neste novo ciclo.