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PGR envia pedido de Janones para arquivamento do PL: Entenda o caso

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A Procuradoria-Geral da RepĂșblica (PGR) enviou, em 14 de novembro, um pedido do deputado federal  (Avante-MG) para que o MinistĂ©rio PĂșblico Federal (MPF) solicite ao Supremo Tribunal Federal (STF) a extinção do Partido Liberal (PL), do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Essa solicitação teve como destino o Grupo EstratĂ©gico de Combate aos Atos AntidemocrĂĄticos. A organização atua no Supremo para oferecer denĂșncias contra os vĂąndalos que depredaram sedes dos TrĂȘs Poderes, em 8 de janeiro de 2023.

O documento de Janones cita casos como o do , que quatro anos atrĂĄs concorreu ao cargo de vereador pelo PL. TambĂ©m afirma que membros do partido, como o presidente Valdemar Costa Neto e o deputado federal Carlos Jordy (RJ), teriam possĂ­vel envolvimento em uma suposta tentativa de elaborar um plano de golpe de Estado.

André Janones rachadinha
Para AndrĂ© Janones, As PrĂĄticas Do Partido Liberal Representam Uma ‘Ameaça À Ordem DemocrĂĄtica E À Paz Social’ | Foto: Reprodução/Instagram/@Andrejanones

“Este pedido fundamenta-se na necessidade de proteção do regime democrĂĄtico brasileiro, que tem sido alvo de sucessivos ataques e ameaças originados e fomentados por figuras de liderança e membros do partido requerido”, afirmou Janones no pedido. 

AlĂ©m disso, o deputado disse que “a continuidade das prĂĄticas do Partido Liberal representa uma ameaça direta Ă  ordem democrĂĄtica e Ă  paz social”.

“O apoio a discursos de descrĂ©dito institucional, culminando em atos de violĂȘncia, demanda uma intervenção enĂ©rgica para preservar a estabilidade do Estado DemocrĂĄtico de Direito”, conclui o parlamentar.

Chefe de gabinete da PGR, Carlos Fernando Mazzoco assinou a petição, encaminhada ao procurador-geral da RepĂșblica, Paulo Gonet.

A relatoria do processo estå a cargo do ministro Alexandre de Moraes, que jå sinalizou a importùncia de uma decisão célere e fundamentada.

Na hipĂłtese de o pedido de extinção nĂŁo ser acolhido, Janones quer que o MinistĂ©rio PĂșblico Federal considere a possibilidade de solicitar ao STF o controle rigoroso sobre as manifestaçÔes pĂșblicas de membros do Partido Liberal. Segundo ele, “para que se evitem discursos que incitem o Ăłdio ou questionem o sistema democrĂĄtico sem provas concretas”.

Fonte: revistaoeste

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