A Federação Única dos Petroleiros (FUP) apresentou, nesta terça-feira (11), um conjunto de 50 propostas para o setor de óleo e gás no Brasil e para a transição energética. A entidade defende o fortalecimento do papel da Petrobras, maior controle estatal sobre a companhia e a redução dos dividendos destinados aos acionistas.
Entre as medidas apresentadas está a retomada da obrigatoriedade de a Petrobras atuar como operadora única no regime de partilha das áreas do pré-sal. Essa regra estava prevista originalmente na Lei nº 12.351, de 2010, que estabelecia participação mínima de 30% da estatal em cada campo e atribuía à empresa a condução dos consórcios com outras companhias.
Após a mudança legislativa ocorrida em 2016, a Lei nº 13.365 retirou a obrigação de a Petrobras liderar a exploração das áreas do pré-sal.
A categoria também propõe ampliar a participação acionária do Estado na Petrobras e modificar o modelo de governança da companhia. Segundo a FUP, a intenção é revisar mudanças que teriam direcionado a empresa para a maximização e distribuição de lucros no curto prazo.
Entre as medidas sugeridas está a revisão do Estatuto Social da Petrobras e da política de remuneração dos acionistas, com referência ao limite de 25% do lucro líquido previsto na legislação das sociedades anônimas, de acordo com o documento apresentado pela entidade.
A Plataforma de Políticas Públicas do Setor de Óleo e Gás 2027-2030: Soberania Energética e Transição Energética Justa foi elaborada pela FUP em parceria com o Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep).
A coordenadora-geral da FUP, Cibele Vieira, afirmou que as propostas foram construídas a partir do Congresso Nacional da entidade, que reuniu cerca de 400 participantes. Segundo ela, o objetivo é contribuir para o debate público durante o período eleitoral de 2026.
Transição energética gradual
A FUP defende uma transição energética voltada ao desenvolvimento nacional e contrária à eliminação abrupta das fontes fósseis. A entidade destaca a relevância econômica do setor, que, segundo os dados apresentados na plataforma, representa 45% da demanda interna de energia, cerca de 13% do Produto Interno Bruto (PIB), lidera as exportações e reúne mais de 600 mil empregos diretos e indiretos.
Para a entidade, a transição energética deve considerar simultaneamente aspectos econômicos, sociais e ambientais, com atenção à pobreza energética.
Distribuição da riqueza
O primeiro dos quatro eixos da plataforma é denominado Soberania Nacional e Distribuição Justa da Riqueza. A proposta prevê a criação de um comitê responsável pela gestão da renda petrolífera e pela definição de objetivos para fundos como o Fundo do Pré-sal e o Fundo do Clima.
O documento também propõe a criação do Fundo Estabiliza Brasil, destinado a reduzir os impactos da volatilidade do mercado internacional de petróleo, e de um Fundo para Transição Energética.
Entre as medidas econômicas está ainda a criação de um imposto permanente sobre a exportação de petróleo cru, com o objetivo de estimular o refino nacional. A FUP também defende a cobrança de um tributo sobre lucros extraordinários das empresas do setor para financiar ações relacionadas à transição energética.
Indústria e integração produtiva
O segundo eixo trata do Desenvolvimento Social e Integração Produtiva. A proposta prevê políticas de incentivo às indústrias nacionais ligadas à cadeia de óleo e gás e maior integração produtiva entre países da América Latina.
A diretora técnica do Ineep, Ticiana Alvares, relacionou a segurança energética à capacidade do Estado de proteger os recursos estratégicos e apoiar o desenvolvimento nacional.
A plataforma também propõe ampliar a capacidade de refino do Brasil e revogar a Lei nº 14.134/2021, conhecida como Novo Mercado de Gás. Segundo o documento, o modelo atual priorizou a liberalização e a desverticalização do segmento, provocando fragmentação da cadeia, dificuldades para ampliar a infraestrutura e aumento das tarifas.
O texto também questiona a metodologia utilizada para definir o preço do gás natural no país. A FUP considera os valores elevados em relação ao mercado internacional, apesar de aproximadamente 75% do consumo ser atendido pela produção interna, e defende uma metodologia baseada nos custos domésticos de produção.
Propostas para a Petrobras
O terceiro eixo é dedicado diretamente à Petrobras. Entre as propostas estão a ampliação dos investimentos em exploração de petróleo e gás no Brasil e no exterior e a reestatização de ativos privatizados nos últimos anos.
A lista inclui as refinarias de Mataripe, na Bahia; Clara Camarão, no Rio Grande do Norte; SIX, no Paraná; e Ream, no Amazonas.
A FUP também propõe a reestatização da BR Distribuidora e da Liquigás, além do fortalecimento da atuação da Petrobras no segmento de fertilizantes. De acordo com a plataforma, essas medidas teriam, entre outros objetivos, a redução das margens de lucro no setor.
Transição energética justa
O quarto eixo amplia o foco para a Transição Energética Justa. A FUP defende maior participação da sociedade e das organizações sindicais na elaboração e execução de políticas públicas relacionadas ao processo.
Entre as propostas estão a criação do Programa Nacional de Adaptação às Mudanças do Clima, o combate à pobreza energética e a inserção do Brasil nas cadeias globais de minerais críticos, considerados estratégicos para as novas tecnologias de energia.
A plataforma também inclui o incentivo à economia do hidrogênio verde entre as medidas defendidas pela categoria para orientar a transição energética brasileira.
Fonte: cenariomt
