A , conhecida como PEC do Semipresidencialismo, foi apresentada na Câmara pelos deputados federais Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR) e Lafayette Andrada (Republicanos-MG). O texto reuniu o número mínimo necessário de 171 assinaturas para ser protocolado e estabelece o semipresidencialismo e o voto distrital misto no Brasil. Caso seja aprovada, a reforma altera a distribuição de poderes entre o Executivo e o Legislativo.
A proposta retoma a PEC 20/95, apresentada pelo ex-deputado Eduardo Jorge. Se entrar em vigor, o semipresidencialismo terá vigência a partir de 2030, enquanto o voto distrital misto será adotado nas eleições de 2026.
O número de adesão ao texto aumentou substancialmente depois de o novo presidente da Casa, , defender o parlamentarismo. No novo modelo, o presidente da República será eleito pelo voto popular direto e nomeará um primeiro-ministro, depois de consultar aos partidos com maior representação na Câmara.
“Esse primeiro-ministro será responsável pela administração e pela condução das políticas públicas”, explica Hauly. “O objetivo é evitar crises prolongadas, já que o parlamento poderia substituir rapidamente o gabinete em situações de instabilidade.”
A proposta também busca corrigir o desequilíbrio de forças entre os poderes. Atualmente, o Congresso Nacional concentra poder nas figuras dos presidentes da Câmara e do Senado. O novo sistema garante maior controle e participação dos parlamentares nas decisões hoje sob responsabilidade do Executivo.
Hauly explica que o já havia discutido essa mudança nos anos 1990, mas o sucesso do Plano Real desviou o foco para as eleições seguintes. “Hoje, a falta de corresponsabilidade política permite a aprovação de gastos excessivos sem planejamento fiscal adequado, um problema que o semipresidencialismo busca corrigir.”
Modelos semelhantes existem em democracias consolidadas como a França e Portugal, onde o presidente divide atribuições com um primeiro-ministro. “No Brasil, essa mudança poderia trazer maior estabilidade”, defende Hauly. “Impedindo soluções drásticas como impeachments recorrentes ou crises institucionais prolongadas.”
Com o voto distrital misto, metade dos deputados seria eleita por distritos, aproximando os parlamentares dos eleitores. Isso poderia reduzir a fragmentação partidária e fortalecer a governabilidade. Além disso, diminuiria os custos de campanha — em vez de correr atrás de votos em todo o Estado de São Paulo, um candidato concentraria suas atividades em determinados bairros da capital paulista, por exemplo.
A PEC 2/25 será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados quanto a sua legalidade, juridicidade e constitucionalidade. Se admitida, será examinada por uma Comissão Especial a ser criada, antes de ser votada em dois turnos pelo Plenário da Casa. Para ser promulgado, o texto precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.
Fonte: revistaoeste
