A presidente da Câmara de Cuiabá, Paula Calil (PL), afirmou que é “lamentável” que parlamentares coloquem em dúvida o trabalho da Procuradoria da Casa por desconhecimento do Regimento Interno. A declaração foi dada nesta terça-feira (21), logo após um parecer da Procuradoria definir que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) proposta por Demilson Nogueira (PP) seria instalada e não a CPI do Assédio, desarquivada e apresentada pela vereadora Maria Avalone (PSDB)
As críticas de Paula aparecem no contexto de uma divisão na Câmara. Assuntos relacionados a instauração de uma nova CPI vinham sendo discutidos na Casa desde junho, com três parlamentares esperando uma nova vaga para dar início a uma nova investigação. No mesmo dia da fala de Paula, Maria Avalone se mostrou descontente com a desaprovação de sua CPI e afirmou ser lastimável que o caso tenha ocorrido.
Paula afirmou que o parecer foi elaborado por procuradores efetivos da Câmara, com base nas normas regimentais, e criticou os questionamentos feitos sobre a decisão.
“É lamentável você não ter estratégia, conhecimento do Regimento Interno e colocar em xeque o trabalho da Procuradoria. Nós temos procuradores efetivos que assinam esses pareceres em conjunto e a Câmara segue todos os trâmites com imparcialidade e dentro da legalidade”, afirmou.
Conforme o parecer da Procuradoria-Geral da Câmara, quando Maria Avalone protocolou o pedido de desarquivamento de sua CPI ainda haviam cinco CPIs em tramitação. O pedido da vereadora havia sido realizado sob a justificativa de que já existia uma vaga disponível, após a CPI da Educação, do vereador Eduardo Magalhães (Republicanos), ter o prazo finalizado. O parecer aponta, entretanto, que a CPI de Magalhães só deixaria de ocupar uma das vagas após à meia-noite do dia 09, enquanto o desarquivamento de Avalone ocorreu no dia 08.
Na manhã seguinte, já com a vaga efetivamente aberta, o vereador Demilson Nogueira protocolou um novo pedido de investigação, denominado CPI da Educação – Materiais Didáticos com 11 assinaturas necessárias para sua instauração. Diante da ordem cronológica e do limite de cinco CPIs simultâneas, a Procuradoria concluiu que a comissão de Demilson possui preferência para ocupar a vaga aberta.
Ao comentar o caso, Paula reforçou que a Procuradoria da Casa é imparcial e que age sempre dentro do Regimento, e defendeu a instauração da CPI de Demilson.
“Nós não podemos desmerecer desse regimento usar um trabalho da nossa procuradoria da câmara municipal. Ela atua de forma imparcial, dentro da legalidade, com muita transparência e responsabilidade”, finalizou Paula.
Fonte: leiagora
