O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu nesta semana a recusa dos partidos PCdoB, PSOL, Partido Verde e Rede Sustentabilidade, além do Greenpeace Brasil, quanto ao pedido de conciliação feito pelo governo de Mato Grosso, para decidirem os rumos da lei estadual contra a moratória da soja.
No dia 13 de fevereiro, como já destacado pelo Dia de Ajudar Mato Grosso, o ministro Flávio Dino retirou de pauta o julgamento virtual da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.774, requerida contra a Lei nº 12.709/2024. A sessão estava prevista para ocorrer entre os dias 14 e 21 de fevereiro.
A retirada atende a uma solicitação do governo de Mato Grosso. Em documento enviado para o ministro Flávio Dino, o Estado informou que já possui “tratativas para a solução consensual da questão” discutida nos autos da ADI com a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove).
Os quatro partidos são autores da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n.7774, que suspende os efeitos da Lei nº 12.709/2024 que prevê o corte de incentivos a signatárias da moratória da soja em Mato Grosso.
A Lei nº 12.709/2024, aprovada em outubro passado, deveria ter entrado em vigor no dia 1º de janeiro de 2025. Entretanto, como também já destacado pelo Dia de Ajudar Mato Grosso, no dia 26 de dezembro o ministro Flávio Dino determinou a suspensão da sua eficácia.
O requerimento de suspensão da Lei, que prevê o corte de incentivos fiscais para as empresas signatárias da moratória da soja, foi protocolado pelos partidos no dia 23 de dezembro no STF (confira aqui).
Em documento enviado ao STF, os quatro partidos pontuam que “informam sua contrariedade à realização da audiência de conciliação pleiteada pela clara impossibilidade de se trazer para a conciliação o acordo privado da Moratória da Soja, requerem, entretanto, que caso seja determinada a realização da referida audiência, o que não se espera, que esta seja restrita ao objeto da presente ação direta de inconstitucionalidade”.
Já o Greenpeace Brasil, reconhecido como amicus curiae (amigos da corte), sugere ao Supremo que seja reconhecida “a impossibilidade de realização de audiência de conciliação no âmbito da presente ADI, diante da sua incompatibilidade com a natureza do controle concentrado de constitucionalidade e pela evidente impossibilidade de se trazer para debate em audiência de conciliação em Corte Constitucional os termos de uma acordo privado como a Moratória da Soja”.
Ainda nesta semana, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) informou ao STF que “concorda” com o pedido de designação de audiência de conciliação solicitado pelo governo do estado.
Aprosoja-MT e lideranças se reúnem com o STF
No último dia 19 de fevereiro, a Associação dos Produtores de Soja de Mato Grosso (Aprosoja Mato Grosso) e parlamentares das esferas estadual e federal estiveram reunidos com o ministro do STF Flávio Dino, para discutir a suspensão da Lei 12.709/2024.
Durante o encontro com o ministro do STF, a comitiva mato-grossense defendeu a constitucionalidade da lei e pediu ao ministro celeridade na resolução da questão.
Na ocasião, a deputada estadual Janaina Riva (MDB/MT), informou que uma audiência no Senado Federal será promovida pelo senador Wellington Fagundes (PL/MT). A ação deverá contar com a presença da Aprosoja Mato Grosso e de empresas que atuam no setor.
Em suas redes sociais, o senador Wellington Fagundes informou ter entregue ao presidente da Comissão de Agricultura do Senado, o senador Zequinhas Marinho (Podemos/TO), o pedido da realização da audiência pública.
Conforme os parlamentares, a audiência de conciliação no STF será realizada somente após a audiência pública no Senado.
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Fonte: canalrural
