A Paper Excellence, do indonésio Jacskon Widjaja, notificou na última semana a Eldorado Brasil Celulose, da qual tem 49,41% das ações. O argumento é que a empresa está agindo em defesa de “interesses espúrios” da J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, que, com 50,59% das ações, divide a sociedade da Eldorado com a Paper.
A notícia foi divulgada pela Folha de S.Paulo. Para Oeste, fonte próxima da Paper disse que há muito tempo a Eldorado tem se posicionado claramente a favor da J&F na disputa judicial que se arrasta há quase sete anos pelo controle da empresa.
E isso, segundo a fonte, é irregular, pelo fato de a Eldorado estar descartando a necessária isonomia no conflito. A ideia na Paper é entrar na Justiça para que, de acordo com a empresa de Widjaja, a Eldorado deixe de tomar partido na disputa.
A última postura que incomodou a Paper ocorreu em 1° de janeiro de 2024. Na ocasião, a Eldorado divulgou um comunicado ao mercado em que dizia que obedeceria a nota técnica do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
O Incra emitiu a nota em meados de dezembro na qual recomendava a nulidade do contrato que transferia todas as ações da Eldorado para a Paper. O argumento era que o contrato de venda da Eldorado a uma empresa estrangeira precisa receber a autorização prévia do Congresso Nacional. E de outros órgãos competentes, o que não foi realizado.
No documento revelado pela Folha, a Paper também informou que iria tomar “medidas cabíveis” para a administração pública reformular o ato administrativo em que se baseou a nota técnica.
A Eldorado disse à Folha, por meio da assessoria, que “reitera todos os comunicados divulgados e diz que manterá o mercado informado sobre quaisquer outros desdobramentos relevantes”.
Já a J&F reiterou, para o jornal, que órgãos como o Incra, a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério Público Federal (MPF) disseram que era necessária, por parte da Paper, a obtenção de autorizações legais prévias para compra e arrendamento de terras antes da assinatura do contrato de compra da Eldorado.
A Paper ressalta que essa autorização não tem como ser prévia. Só pode ser obtida depois de a negociação ser concluída. E que, com a aquisição da Eldorado, não vai haver compra de terrenos por uma empresa estrangeira que ultrapasse qualquer número permitido.
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Segundo a Paper, a operação será industrial e urbana, com obtenção de madeira por meio de parceria com fornecedores.
“A Paper adquiriu uma fábrica de celulose em que a madeira é insumo, e não a atividade principal, não sendo necessário, portanto, ter propriedades rurais ou arrendamentos de terras”, diz a empresa em comunicado.
Disputa judicial
Em 2017, a Paper Excellence assinou um contrato com a J&F pelo qual, em um ano, iria adquirir 100% das ações da Eldorado. A transferência seria feita por etapas e totalizaria R$ 15 bilhões.
Era um momento em que, com os irmãos Batista envolvidos em denúncias de corrupção, o grupo J&F precisava se capitalizar, inclusive para o pagamento de multas.
Nas primeiras fases, a Paper comprou, por R$ 3,8 bilhões, parte das ações da J&F, que estavam com os fundos de pensão, bancos internacionais e ficou com 49,41% da Eldorado.
Faltavam os 50,59% controlados pela J&F.
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O negócio, no entanto, não foi concluído. A J&F argumentou, na ocasião, que a Paper não estava facilitando a liberação das garantias, algo negado pela empresa do indonésio. A Paper depositou em juízo R$ 11,5 bilhões (que incluem o restante e as garantias) em uma conta no Itaú.
A valorização da celulose foi outra questão levantada pela J&F. Em função disso, foi proposta, em 2018, na Califórnia, uma alteração do valor do contrato, pela qual a J&F receberia mais R$ 6,4 bilhões. A sugestão foi rejeitada pela Paper.
A situação dos irmãos Batista foi mudando, e a necessidade de capitalização diminuiu, com novas perspectivas para o andamento dos processos. Em dezembro último, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o pagamento da multa de R$ 10,3 bilhões aplicada contra a J&F anos antes.
A Paper havia ingressado na Justiça, no fim de 2017, pelo cumprimento do contrato e obteve a extensão do prazo da transferência da Eldorado (que se encerraria em setembro de 2018) até o final da arbitragem determinada no acordo.
O TJ-SP também determinou que um tribunal arbitral internacional, o ICC, iria decidir o conflito. Derrotada no ICC, foi a J&F quem entrou na Justiça para anular a decisão do tribunal.
O ICC e o TJ-SP já deram . Membros do TJ-SP, entre outras colocações, entenderam que a J&F utilizou de litigância de má-fé e, da mesma maneira que o ICC, determinaram que o contrato continua válido.
Mas, acionado posteriormente, o MPF exigiu da Paper as autorizações do Incra e do Congresso para que o contrato não seja anulado. O impasse ficou ainda maior, principalmente depois de a Eldorado se posicionar pela anulação do contrato.
Fonte: revistaoeste
