A Justiça de Santa Catarina condenou os pais de um adolescente ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais, após o jovem sofrer abandono afetivo e violência psicológica depois de revelar sua orientação sexual.
Segundo o Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC), o adolescente foi ameaçado e expulso de casa. O pai também expôs a vida privada do jovem nas redes sociais.
O Conselho Tutelar interveio em agosto de 2025 e acolheu o adolescente. Na sequência, o MP obteve uma decisão liminar que determinou a remoção de publicações consideradas discriminatórias feitas pelo pai. A medida também estabeleceu multa diária de R$ 2 mil em caso de novas divulgações desse tipo.
Durante o andamento do processo, uma perícia psicológica avaliou a situação familiar. O laudo apontou práticas autoritárias, negligência afetiva, violência psicológica e rejeição relacionada à orientação sexual do jovem. O documento também identificou sentimentos de abandono e insegurança afetiva associados ao tratamento recebido dentro de casa.
O promotor Tito Gabriel Cosato Barreiro, da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Jaguaruna, afirmou no processo que a responsabilização dos pais não está relacionada à obrigação de demonstrar amor, mas ao descumprimento dos deveres legais de cuidado, proteção e acolhimento.
O Ministério Público também ressaltou que crianças e adolescentes têm direito à proteção e ao respeito previstos na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O caso ocorre em um contexto de registros de violência contra pessoas LGBTQIA+. Segundo dados citados no conteúdo original, o Grupo Gay da Bahia registrou, em 2023, 204 homicídios e 20 suicídios. A organização ressalta que os números podem ser maiores, pois parte dos casos chega ao conhecimento público por meio dos veículos de comunicação.
Dados da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT), produzidos em colaboração interinstitucional, apontaram 50 casos de violência entre janeiro e março de 2026. Desse total, 30 ocorrências, equivalentes a 60%, foram identificadas como motivadas por LGBTIfobia. Nos outros 20 casos, não houve confirmação da motivação por falta de informações suficientes.
Em 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) equiparou a homofobia e a transfobia aos crimes de racismo, diante da ausência de uma legislação específica aprovada pelo Congresso Nacional. Em 2024, a Corte também equiparou ofensas contra pessoas LGBTQIA+ à injúria racial.
Crédito: Agência Brasil.
Fonte: cenariomt
