Entre 2019 e junho de 2025, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) identificou pagamentos indevidos do Benefício de Prestação Continuada (BPC) que somam R$ 16,4 bilhões, conforme dados encaminhados pela autarquia ao portal Metrópoles via Lei de Acesso à Informação.
O levantamento evidencia falhas no controle do benefício destinado a idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência. O acesso desse grupo depende de renda familiar per capita igual ou inferior a um quarto do salário mínimo.
Para pessoas com deficiência, a liberação do BPC exige avaliação médica e social no INSS. Assim, o órgão investiga se a condição compromete significativamente a participação na sociedade.
Ainda segundo a gestão, houve o encerramento de mais de 534 mil processos administrativos no período. Cerca de R$ 13,3 bilhões receberam a classificação de pagamentos totalmente irregulares e outros R$ 3 bilhões como parcialmente indevidos.
Restituições efetivadas foram mínimas, já que apenas R$ 8,7 milhões retornaram aos cofres públicos. “Das apurações com parecer irregular ou parcialmente irregular foram levantados o montante de R$ 16.463.269.082,29 de pagamentos indevidos nos BPC’s apurados”, informou o INSS. “Dos quais, R$ 8,75 milhões foram restituídos em 2024.”
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), por meio da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), é responsável pela regulação, pelo monitoramento e pela avaliação do benefício. Já o INSS opera sua concessão, manutenção, revisão e pagamento.
No início de 2025, o Tribunal de Contas da União (TCU) já havia apontado problemas semelhantes. Auditoria relatada pelo ministro Antonio Anastasia mostrou que 6,3% dos beneficiários analisados estavam acima do teto de renda permitido. O custo era de R$ 5 bilhões anuais ao INSS. O TCU também identificou acúmulo irregular de benefícios e inconsistências cadastrais.
Entre os achados do tribunal em um ano, houve mais de 6,7 mil casos de acúmulo indevido do BPC com outro benefício, com impacto anual de R$ 113,5 milhões, além de quase 2,5 mil beneficiários possivelmente falecidos e 31 mil registros com inconsistências cadastrais em titulares e familiares.
O MDS, em nota, informou que, desde 2023, realiza averiguação cadastral do BPC em parceria com o INSS, o que já levou à suspensão de milhares de benefícios suspeitos e à atualização de mais de 1 milhão de cadastros.
Segundo a pasta, trata-se de um “esforço institucional contínuo para garantir a integridade, a equidade e a eficácia” do pagamento do BPC. “Essas ações são decisivas para assegurar que o benefício chegue a quem realmente tem direito, além de prevenir fraudes, corrigir distorções e ampliar a confiança da sociedade na política pública”, explicou o ministério.
O órgão destacou ainda que realiza cruzamentos regulares de dados administrativos para identificar situações como óbitos não registrados, CPFs irregulares, renda acima do limite legal e acúmulo indevido de benefícios. Também ressaltou a modernização do Cadastro Único (CadÚnico) como ferramenta para aprimorar a transparência e a eficiência no processo de concessão do BPC.
Além disso, o MDS informou que reestrutura o Departamento de Benefícios Assistenciais para fortalecer a gestão do BPC, com o objetivo de prevenir irregularidades e assegurar o acesso dos públicos prioritários, como idosos e pessoas com deficiência, a seus direitos.
Fonte: revistaoeste
