A Organização de Estados Ibero-Americanos (OEI), que no início de 2023 chegou a articular com o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a criação de um cargo para ser ocupado pela primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, firmou um contrato de R$ 27,9 milhões com a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) para a cobertura oficial da COP-30, em Belém. A informação é do jornal Estadão.
A entidade, próxima a quadros do PT e da própria Janja, acumula ao menos R$ 710 milhões em acordos de cooperação na atual gestão — um volume oito vezes maior que o registrado no governo de Jair Bolsonaro (PL). A EBC disse que o contrato segue valores de mercado e está relacionado à estrutura necessária para transmitir mais de 42 ambientes de debate da conferência. Já a OEI nega favorecimento e sustenta que atua com padrões internacionais de governança.
O projeto de cooperação entre EBC e OEI foi assinado no fim de setembro, inicialmente estimado em R$ 23 milhões. Em outubro, recebeu um aditivo que elevou o custo total para R$ 27,9 milhões. A contratação ocorreu sem licitação: por ser um organismo internacional de direito público, a OEI não se submete às regras da Lei de Licitações brasileira.
Segundo a EBC, o aditivo ampliou o escopo do trabalho para atender “novas demandas da organização do evento”, incluindo a criação de novos espaços diante do grande número de participantes.
Fundada há duas décadas no Brasil, a OEI se apresenta como “a maior organização multilateral de cooperação entre países ibero-americanos de língua espanhola”. Embora já atuasse em programas educacionais, culturais e sociais desde o primeiro governo Lula, foi na atual gestão que a entidade alcançou seu maior volume de contratos.
Decretos de Lula impulsionam OEI
Dois decretos assinados por Lula ampliaram a possibilidade de arrecadação direta da organização em projetos firmados com órgãos federais. Desde então, a OEI acumulou, ainda de acordo com levantamento do Estadão, R$ 710 milhões em acordos com 19 órgãos do governo, dos quais R$ 629 milhões (quase 90%) estão em pastas comandadas por ministros ou dirigentes do PT, como:
- Casa Civil
- Secretaria-Geral da Presidência
- Ministério da Educação
- Ministério da Igualdade Racial
O maior repasse individual — R$ 478 milhões — vem da Secretaria Extraordinária da COP-30, ligada à Casa Civil. No governo Bolsonaro, o total contratado pela OEI foi de R$ 78,9 milhões.
No início de 2023, o governo Lula articulou a indicação de Janja para um posto dentro da OEI. Em abril daquele ano, a entidade anunciou a criação da Rede Ibero-Americana para a Inclusão e a Igualdade, cuja coordenação seria exercida pela primeira-dama.
Janja participou da cerimônia de lançamento na sede da OEI, na Espanha, e posou ao lado do secretário-geral da instituição, Mariano Jabonero. No entanto, o governo recuou, e ela não chegou a exercer o cargo.
EBC e OEI defendem contrato da COP-30 e negam favorecimento
A EBC afirmou, em nota, que a parceria para a cobertura da COP-30 prevê o registro e a transmissão de mais de 42 espaços de debate da conferência, utilizando cerca de 140 câmeras, entre elas equipamentos broadcast em resolução 4K.
A EBC informou que o valor contratado engloba toda a operação necessária para atender às demandas técnicas da conferência em Belém, incluindo captação, transmissão e distribuição oficial de imagens. A empresa também explicou que o aditivo acrescentado ao acordo ocorreu porque a organização do evento solicitou a criação de novos ambientes de debate, devido ao aumento do número de participantes.
Na nota, a estatal declarou “orgulho” em atuar como emissora anfitriã da COP-30 e destacou que sua participação garante a difusão internacional das discussões consideradas essenciais para o futuro climático do planeta.
Enquanto isso, a OEI negou favorecimento do governo Lula nos contratos firmados com a entidade. A instituição destacou que é um “organismo internacional público”, sem fins lucrativos, composto por 23 Estados membros e formalmente reconhecido pelo Decreto nº 7.503/2011.
A OEI afirmou que todos os projetos executados no Brasil seguem a legislação nacional e obedecem a critérios de transparência e prestação de contas. Sobre o acordo firmado com a EBC para a cobertura da COP-30, a organização explicou que o objetivo é “assegurar cooperação técnica para a preparação e a transmissão do sinal oficial da conferência”, garantindo maior visibilidade ao Brasil como país sede do evento climático.
A instituição acrescentou que o aditivo mencionado no contrato ainda não foi formalizado e ressaltou que todas as iniciativas relacionadas à COP-30 são conduzidas conforme padrões internacionais de governança, com acompanhamento de órgãos de controle brasileiros, entre eles o Tribunal de Contas da União (TCU). A OEI reforçou o compromisso de atuar com legalidade, eficiência e foco no interesse público.
A OEI afirmou que todos os projetos executados no Brasil seguem a legislação nacional e obedecem a critérios de transparência e prestação de contas. Sobre o acordo firmado com a EBC para a cobertura da COP-30, a organização explicou que o objetivo é “assegurar cooperação técnica para a preparação e a transmissão do sinal oficial da conferência”, garantindo maior visibilidade ao Brasil como país sede do evento climático.
A instituição acrescentou que o aditivo mencionado no contrato ainda não foi formalizado e ressaltou que todas as iniciativas relacionadas à COP-30 são conduzidas conforme padrões internacionais de governança, com acompanhamento de órgãos de controle brasileiros, entre eles o Tribunal de Contas da União (TCU). A OEI reforçou o compromisso de atuar com legalidade, eficiência e foco no interesse público.
Fonte: gazetadopovo
