O Orçamento de 2026 foi enviado ao Congresso Nacional nesta sexta-feira (29) com uma meta de superávit primário de R$ 34,3 bilhões, equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB). Entretanto, ao incluir gastos fora do arcabouço fiscal, o governo projeta um déficit de R$ 23,3 bilhões para o próximo ano.
O resultado primário considera a diferença entre receitas e despesas do governo sem os juros da dívida pública. Desde 2023, o arcabouço fiscal permite uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB, possibilitando encerrar o ano sem descumprir a meta mesmo em déficit.
Para 2026, a proposta estima receitas líquidas de R$ 2,577 trilhões, correspondentes a 23,04% do PIB, sem incluir transferências obrigatórias a estados e municípios. As despesas totais estão calculadas em R$ 2,6 trilhões, considerando apenas o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central), resultando em déficit primário de R$ 23,3 bilhões (0,17% do PIB).
Ao excluir R$ 57,8 bilhões de gastos com precatórios e outros fora da meta, a previsão melhora, alcançando superávit de R$ 34,5 bilhões, ligeiramente acima da meta oficial. Essa exclusão segue acordo com o Supremo Tribunal Federal em 2023.
Incentivos tributários
O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a probabilidade de atingir a meta de superávit aumenta, pois a proposta não considera o corte de R$ 19,6 bilhões em benefícios tributários ainda em debate no Congresso. O governo trabalha com o Parlamento para revisar benefícios fiscais estabelecidos por leis ordinárias ou complementares, enquanto alterações em benefícios constitucionais exigiriam aprovação de uma proposta de emenda à Constituição.
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Fonte: cenariomt
