A oposição na Câmara dos Deputados obteve na noite desta quinta-feira, 10, o número de assinaturas necessárias para dar início à tramitação de um pedido de urgência ao projeto de lei da anistia que propõe perdoar as condenações de manifestantes no ato de 8 de janeiro de 2023.
O requerimento proposto pelo líder do PL na Casa, deputado , atingiu 258 assinaturas, uma a mais que o necessário. Os dados estão no sistema de verificação de assinaturas eletrônicas da Câmara. Este número corresponde à “metade mais um” dos 513 deputados com mandato. Isto é, consiste na “maioria absoluta”.
A bancada do Partido Liberal (PL), do qual o ex-presidente Jair Bolsonaro é filiado, lidera o apoio, com 91 assinaturas. Também integra o partido o autor do requerimento de urgência, o deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ).
A lista foi extraída de dados públicos disponíveis no site da Câmara dos Deputados, especificamente no requerimento de urgência CD254011379400, referente à anistia. As informações foram consultadas diretamente na fonte oficial e refletem os parlamentares que, até o momento da apuração, assinaram o pedido.
Deputados da oposição argumentam que as prisões foram excessivas, politicamente motivadas e que muitos dos detidos são cidadãos comuns que estavam nas imediações dos protestos, sem envolvimento com atos de vandalismo. Eles defendem a anistia como um gesto de pacificação nacional e de respeito ao devido processo legal.
O projeto de anistia ainda não tem data para votação. Caso o regime de urgência seja aprovado, o texto poderá ser votado a qualquer momento. Neste cenário, dependeria apenas da decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
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| Partido | Assinaturas | Bancada | Taxa de apoio |
|---|---|---|---|
| PL | 91 | 92 | 98,91% |
| União | 39 | 59 | 66,10% |
| PP | 35 | 48 | 72,92% |
| Republicanos | 28 | 45 | 62,22% |
| PSD | 23 | 44 | 52,27% |
| MDB | 21 | 44 | 47,73% |
| Podemos | 9 | 15 | 60% |
| PSDB | 5 | 13 | 38,46% |
| Avante | 4 | 8 | 50% |
| Novo | 4 | 4 | 100% |
| Cidadania | 3 | 4 | 75% |
| PRD | 3 | 5 | 60% |
O , de autoria do então deputado federal Major Vitor Hugo (PL-GO), propõe conceder anistia a todos os cidadãos que tenham participado de manifestações em qualquer local do território nacional no período compreendido entre 30 de outubro de 2022, data do segundo turno das eleições presidenciais, e a data de entrada em vigor da futura lei.
O texto abrange manifestantes, caminhoneiros, empresários e demais envolvidos, seja fisicamente, por apoio logístico ou mesmo por declarações públicas, comentários e publicações em redes sociais ou outras plataformas na internet.
A anistia cobre crimes políticos, crimes conexos aos políticos e infrações eleitorais. A definição de crimes conexos, para fins da proposta, inclui quaisquer delitos relacionados a crimes políticos ou que tenham sido motivados por razões políticas.
A redação também deixa claro que o apoio às manifestações não se restringe à presença física: o financiamento, a organização, o incentivo, bem como a manifestação de opinião nas redes sociais, estão contemplados como formas de participação.
O escopo da anistia inclui de qualquer natureza — federais, estaduais, municipais ou vicinais — mesmo que tenham implicado bloqueios ou restrições ao trânsito. Ele também anistia condenações por litigância de má-fé em ações judiciais de natureza eleitoral relacionadas à eleição presidencial de 2022.
O projeto determina a anulação de todas as multas aplicadas pela Justiça Eleitoral ou Justiça Comum às pessoas físicas e jurídicas envolvidas nos atos descritos. O texto também abrange a revogação de quaisquer restrições de direitos impostas em decorrência das manifestações.
Isso inclui a proteção à liberdade de expressão, à imunidade parlamentar por opiniões e votos, e à liberdade de imprensa, independentemente do meio utilizado para a manifestação, seja em atos públicos, entrevistas, programas jornalísticos ou redes sociais.
A justificativa apresentada pelo autor defende que o projeto busca oferecer uma resposta política e jurídica à repressão sofrida por manifestantes que, segundo o então deputado, exerciam legitimamente seus direitos constitucionais de expressão e reunião.
Para Vitor Hugo, as manifestações não constituem ações antidemocráticas, mas sim atos espontâneos de cidadãos indignados com o processo eleitoral de 2022 e com a falta de abertura para o questionamento institucional. Ele afirma que setores da sociedade, como estudiosos, jornalistas e cidadãos comuns foram censurados ao tentarem expor suas opiniões.
Fonte: revistaoeste
