Com a aproximação do calendário eleitoral, a oposição no Congresso Nacional intensifica articulações para avançar em pautas consideradas prioritárias antes que a agenda legislativa seja esvaziada pelas campanhas. Entre os principais focos estão a derrubada do veto ao Projeto de Lei (PL) da dosimetria, a CPMI do INSS, a abertura da CPMI do Banco Master, além do impeachment de ministros do STF, em especial de Alexandre de Moraes.
A estratégia passa por concentrar esforços em temas com forte apelo político e institucional, ainda que o ambiente no Congresso seja marcado por dificuldades para formar maiorias qualificadas, resistência do Executivo e tensão permanente com o Judiciário.
Com uma janela legislativa cada vez mais estreita, nem todas as pautas devem avançar formalmente. Ainda assim, a avaliação é de que o esforço para pautá-las tem peso eleitoral e ajuda a consolidar discursos que devem marcar a próxima campanha.
Na avaliação do senador Izalci Lucas, líder da oposição no Congresso, o momento exige uma postura mais firme do Congresso. “O Brasil precisa de ordem, ética e respeito à Constituição”, afirma o senador.
O líder da oposição na Câmara, deputado Cabo Gilberto (PL-PB), destaca que a principal pauta do Congresso é “resgatar o cumprimento da Constituição”. O parlamentar destacou também que a oposição empenhará esforços em “mostrar ao povo brasileiro que Lula prometeu e nada fez”. “Nós iremos ficar firmes nesse propósito de esclarecer à população sobre as promessas de campanha que não foram cumpridas”, disse à Gazeta do Povo.
Na avaliação do cientista político Alexandre Bandeira, o retorno do recesso legislativo, em fevereiro, deve ocorrer em um ambiente de tempo reduzido, mas de alta intensidade política, justamente por se tratar de um ano eleitoral.
Segundo ele, o calendário do Congresso será mais curto, mas não menos ativo. “Todos os parlamentares estarão inseridos no contexto das eleições, o que reduz o tempo formal de votações, mas acelera o ritmo das decisões”, avalia.
Bandeira destaca que o atual perfil do Congresso favorece esse movimento. “Essa legislatura, tanto na Câmara quanto no Senado, tem um viés mais conservador, com propostas que orbitam majoritariamente no campo da direita brasileira”, afirma.
Debate sobre PL da dosimetria retorna ao Congresso após veto de Lula
Apesar de ter sido aprovada com amplo acordo, a proposta que trata da redução das penas a que foram condenados os envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023 – o PL da dosimetria – retorna para o Congresso em razão do veto de Lula ao texto.
Após o veto presidencial no dia 8 de janeiro, o líder do Partido Liberal (PL), deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que, diante da previsibilidade do ato de Lula, o tema já havia sido tratado entre os líderes no ano passado e que a oposição trabalha para derrubar o veto.
“Será derrubado na primeira sessão do Congresso”, afirmou Cavalcante ao ser questionado sobre a estratégia a ser utilizada pelos oposicionistas após o veto ao PL da dosimetria. A confiança do líder se deve ao fato de a proposta já ter sido aprovada com maioria absoluta em ambas as Casas do Congresso. Assim, em tese, o veto já teria apoio para a derrubada.
Para Bandeira, o veto de Lula foi motivado mais por cálculo político do que por divergência técnica, o que deve reacender o embate entre Executivo, Legislativo e Judiciário logo no início dos trabalhos.
No Senado, o senador Izalci Lucas (PL-DF) afirma que o tema está diretamente ligado à necessidade de pacificação nacional e de correção de excessos judiciais. “A nossa prioridade como oposição é restabelecer a transparência e a justiça no país. [Esta é] uma medida essencial para a pacificação nacional”, diz.
Na Câmara, integrantes da oposição também já iniciaram a articulação para a derrubada dos vetos presidenciais. A deputada Caroline De Toni (PL-SC) apresentou um requerimento que pretende convocar uma reunião extraordinária para votação do veto. A iniciativa, no entanto, enfrenta entraves regimentais, precisando de apoio da maioria absoluta dos parlamentares para ser aprovada.
“O Congresso não pode abrir mão do seu papel. Seguiremos trabalhando para interromper abusos, conter excessos e devolver previsibilidade institucional ao Brasil”, apontou a deputada.
CPMI do INSS e CPMI do Master
Outro eixo central da atuação da oposição é o fortalecimento da fiscalização sobre o Executivo, com destaque para a CPMI do INSS. A retomada dos trabalhos na comissão mista é vista como uma oportunidade de expor falhas estruturais e possíveis esquemas de corrupção envolvendo recursos previdenciários.
Segundo Izalci, já há elementos suficientes para justificar o aprofundamento das investigações. “A CPMI do INSS é fundamental, porque já temos um diagnóstico preciso de como bilhões foram desviados de aposentados para lavagem de dinheiro”, afirma.
O senador acrescentou que a oposição pretende ampliar o escopo da apuração para incluir outros episódios envolvendo recursos públicos. “Vamos lutar para incluir nessa apuração os prejuízos de mais de R$ 12 bilhões ligados à relação entre o Banco Master e o BRB [Banco de Brasília].”
No caso do Banco Master, a oposição trabalha também para a abertura de uma CPMI exclusivamente para investigar o tema. O vice-líder da oposição na Câmara, deputado Carlos Jordy (PL-RJ), afirmou já ter conseguido assinaturas suficientes e aguarda a retomada dos trabalhos no Congresso, em fevereiro, para apresentar o pedido de abertura formalmente. A CPMI do Master tem o objetivo de investigar fraudes financeiras atribuídas ao banco.
Impeachment de ministros do STF e limites no Poder Judiciário
O embate entre Congresso e Supremo Tribunal Federal aparece como um dos principais pontos de convergência da oposição. A pressão pelo impeachment de ministros da Corte deve crescer e parlamentares também defendem o avanço de projetos que restrinjam decisões monocráticas e reforcem as competências do Legislativo.
A análise de pedidos de impeachment de ministros da Corte também deve seguir no centro das atenções da bancada oposicionista no Congresso. “O Senado deve cumprir seu papel constitucional e cobrar o impeachment de ministros do STF para frear o ativismo judicial e garantir o equilíbrio entre os Poderes”, diz o senador Izalci Lucas.
Carlos Jordy também afirma que um eventual processo de impeachment do ministro Alexandre de Moraes “é uma questão de tempo”. “Acredito que o impeachment de Moraes é algo natural e uma questão de tempo. Tem ficado cada vez mais claro para a sociedade que ele frequentemente ultrapassa as quatro linhas da Constituição”, diz Jordy.
Além disso, para a deputada Bia Kicis (PL-DF), a prioridade da direita deve ser justamente a agenda institucional relacionada ao STF. “A direita deve priorizar pautas relacionadas ao Supremo. Todo tipo de projeto que visa combater o ativismo, decisões monocráticas e a usurpação de competência do STF em relação ao Legislativo deve ser discutido no Congresso”, afirma.
Entre as propostas que devem ser priorizadas estão a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8 e 28. “Precisamos avançar com projetos que restabeleçam limites claros entre os Poderes, como as PECs 8 e 28, propostas que reafirmem as competências do Congresso e a proposta que estabelece mandato para ministros do STF”, afirma a deputada Caroline De Toni.
A PEC 8/2021 propõe limitar decisões monocráticas no STF, o que exigirá que temas relevantes ou com efeitos gerais sejam analisados pelo plenário da Corte e não somente por um ministro. Já a PEC 28/2023 cria mandato com prazo determinado para ministros do STF e substitui o modelo atual de cargo até a aposentadoria compulsória aos 75 anos.
Neste contexto, para o cientista político Alexandre Bandeira, o Congresso deve apostar também na atualização da Lei do Impeachment, em resposta a decisões monocráticas de Gilmar Mendes que questionaram a validade da legislação de 1950. “O Senado discute uma reformulação da lei do impeachment para criar, a partir de 2027, condições legais e numéricas para que o tema volte à pauta”, explica.
Bandeira destaca também a sabatina de Jorge Messias no Senado, que quase ocorreu no fim do ano e foi adiada. “Será um novo jogo, com possibilidade real de reprovação, seja na CCJ ou no plenário, em votações secretas”, completa Bandeira.
Oposição também vai abordar segurança pública, escala 6×1 e pauta indígena
Outro eixo relevante, na avaliação do cientista político Alexandre Bandeira, será a segurança pública. Para ele, o projeto antifacção aprovado na Câmara, relatado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP), terá um “segundo tempo” no Senado. “O governo deve tentar reconfigurar o projeto, especialmente no fortalecimento da Polícia Federal e na centralização de decisões”, afirma.
Ele ressalta que governadores, sobretudo da direita, atuam para manter a descentralização e a divisão de recursos oriundos do combate ao crime organizado.
A PEC da Segurança Pública, de autoria do agora ex-ministro Ricardo Lewandowski, também deve enfrentar resistência. “As associações policiais e governadores rejeitam a concentração de poder no governo federal”, diz.
Além disso, Bandeira aponta que o governo deve trazer ao debate temas como a escala 6×1 e a demarcação de terras indígenas, reacendendo disputas ideológicas. “São pautas que mobilizam direita e esquerda e devem esquentar o início do ano político”, avalia.
Para o cientista político, 2026 começa com um cenário de embates intensos. “Os assuntos são muitos, as pautas são diversas, mas haverá uma concentração clara dos interesses da direita nesses projetos. O ano político começa quente, intenso e com forte potencial de conflito institucional”, conclui.
Fonte: gazetadopovo
