Notícias

Oposição atua estrategicamente diante da pressão por CPMI e impeachment: análise do caso Master

Grupo do Whatsapp Cuiabá
2026 word2

Diante das suspeitas envolvendo o Banco Master e o ministro Dias Toffoli, a oposição no Congresso intensificou a ofensiva para ampliar o alcance das investigações. O movimento ganhou força após Toffoli deixar a relatoria do inquérito, em meio a pressões políticas e à repercussão de relatório da Polícia Federal que apontou vínculos entre o magistrado e o empresário Daniel Vorcaro.

Desde o fim do ano passado, parlamentares protocolaram pedidos de impeachment, representações à Procuradoria-Geral da República (PGR) e articularam a criação de uma CPMI. O requerimento reúne cerca de 280 assinaturas, mas sua instalação depende da leitura pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP).

À Gazeta do Povo, o deputado Carlos Jordy (PL-RJ) afirmou que a oposição enfrentará resistência. “A gente vai ter agora muito embate, muita pressão, porque é evidente que muita gente poderosa não quer que haja a instalação dessa CPMI. Querem se proteger, não querem que as investigações avancem.”

Para o cientista político Elias Tavares, a oposição conseguiu dar organicidade ao caso ao coordenar diferentes frentes. Ainda assim, ele pondera que o tema não se consolidou como pauta estruturante. “Para isso, seria necessário que o caso gerasse constrangimento efetivo na base governista ou pressão relevante da opinião pública.”

O Banco Master passou a ser investigado em novembro de 2025, após suspeitas de rombo estimado em até R$ 50 bilhões envolvendo créditos inexistentes negociados com o BRB e possível uso irregular do Fundo Garantidor de Créditos (FGC). A Operação Compliance Zero levou à prisão de Vorcaro, posteriormente solto com medidas cautelares.

Com a menção a autoridades com foro, parte das apurações foi remetida ao STF, ampliando o debate institucional sobre o caso. O inquérito inicialmente era financeiro, mas ganhou dimensão política.

Oposição articula CPMI e pressiona Alcolumbre

A criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito é a principal aposta da oposição. Parlamentares avaliam que a CPMI permitiria convocar envolvidos e acessar documentos, construindo uma linha de apuração própria.

Jordy sustenta que, após o protocolo, a leitura do pedido em sessão conjunta tornaria obrigatória a instalação. Na prática, porém, a decisão depende da presidência do Congresso. Até o momento, não houve convocação de sessão conjunta no Parlamento.

O líder da oposição na Câmara, Cabo Gilberto Silva (PL-PB), afirmou que o número de assinaturas representa um “recorde histórico”. “Os parlamentares do PT estão jogando literalmente para a galera, porque eles não querem nenhuma investigação. São muitas acusações gravíssimas”, declarou.

O líder do Novo, Marcel van Hattem (RS), afirmou que houve pressão para retirada de assinaturas. “Mesmo assim, chegamos a um número recorde. Isso mostra que há preocupação real com os fatos que precisam ser investigados.”

Embora a oposição celebre o recorde de assinaturas, o cientista político Elias Tavares pondera que a viabilidade da CPMI do Master hoje é mais formal do que política.

“Massa crítica existe para protocolar e tensionar, mas a instalação depende de cálculo institucional: presidências da Câmara e do Senado, composição das bancadas e custo político para o governo”, explica. Para ele, o caso só transbordará o campo da oposição se ganhar “densidade probatória ou ampliar seu impacto midiático”.

Já o cientista político e analista de risco Rócio Barreto aponta que o caso ainda não rompeu a bolha oposicionista. “Sem uma fissura na base governista ou revelação com forte potencial de escândalo, a CPMI tende a funcionar mais como instrumento de mobilização.”

Barreto também destaca o fator calendário. “Em período pré-eleitoral, parlamentares evitam confrontos de alto custo institucional”, reforça.

Subcomissão avança enquanto CPMI do Master não sai do papel

Diante da dificuldade de instalar a CPMI, o Senado criou uma subcomissão na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para acompanhar o caso. O grupo, presidido pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), prevê reuniões com integrantes do Banco Central, TCU e Polícia Federal.

O avanço ocorre em meio a resistências políticas nos bastidores e relatos de que lideranças partidárias, inclusive do Centrão, atuam para evitar que o caso ganhe o mesmo peso de uma investigação formal de inquérito parlamentar. O depoimento do empresário Daniel Vorcaro, marcado para o dia 23 de fevereiro, é visto como um possível ponto de virada para ampliar a pressão por respostas.

Na linha de frente dessa estratégia, parlamentares da direita têm usado a subcomissão da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) como instrumento para manter o caso Banco Master sob pressão política permanente, mesmo sem os poderes formais de uma CPMI.

O senador Izalci Lucas (PL-DF) afirma que a estratégia é ampliar o escopo da apuração e manter o caso sob pressão. “Há resistência sempre que a investigação se aproxima de núcleos de poder”, disse.

Segundo Izalci, a comissão pretende investigar encontros e interlocuções do controlador do banco, Daniel Vorcaro, com parlamentares e autoridades — inclusive visitas ao Palácio do Planalto que não constariam em agendas oficiais. O acompanhamento de provas apreendidas pela Polícia Federal, como o conteúdo de celulares que mencionariam autoridades com foro, também foi incorporado ao plano de trabalho.

Embora a comissão não tenha os mesmos poderes de uma CPMI, pode aprovar convocações de autoridades, realizar diligências, requisitar informações a órgãos de controle e propor ao plenário medidas mais duras, como a quebra de sigilos com base na Lei Complementar 105.

Izalci Lucas reforça também que a instalação da CPMI continua no horizonte da oposição, mas afirma que, enquanto isso não ocorre, a subcomissão não será “decorativa”.

Novos pedidos de impeachment contra Toffoli entram na fila

Com os novos rumores de suposto envolvimento do ministro Dias Toffoli com Vorcaro e a saída dele da relatoria do caso Master, parlamentares da oposição apresentaram novos pedidos de impeachment contra o ministro ao Senado. O mais recente foi protocolado pelo partido Novo no dia 12 de fevereiro.

No final de janeiro, os senadores Eduardo Girão (Novo-CE), Magno Malta (PL-ES) e Damares Alves (Republicanos-DF) protocolaram um pedido de impeachment contra Toffoli. O documento recebeu um aditamento posterior, incorporando reportagens sobre o resort Tayayá, no interior do Paraná, que teve ligações com familiares do ministro. Toffoli já foi alvo de pelo menos 20 pedidos de impeachment no Senado, sendo três deles relacionados ao Banco Master.

Girão afirmou que o afastamento não encerra as suspeitas. “Estamos identificando algo muito grave com relação às revelações encontradas no celular de Vorcaro. Agora, o Senado tem a obrigação de colocar o impeachment em pauta”, disse.

Segundo o senador, o caso foi “ponto de ruptura” na relação entre parte do Senado e o STF. “Quando surgem fatos que colocam em dúvida a imparcialidade de um ministro, o Senado tem o dever constitucional de agir.”

Pela Constituição, cabe ao Senado processar e julgar ministros do Supremo por crime de responsabilidade, mas a admissibilidade depende do presidente da Casa. O impeachment de ministro do STF nunca ocorreu.

Para Tavares, esses pedidos costumam funcionar como “demarcação política”. Ele aponta que, para o processo avançar, seria necessária uma combinação rara: fato jurídico robusto, convergência com a opinião pública e, principalmente, a “redução do custo institucional para os senadores, que tradicionalmente evitam confronto direto com o Supremo”.

Rócio Barreto também avalia que “pedidos de impeachment contra ministro do STF têm baixa probabilidade de prosperar”. Segundo ele, na prática, o instrumento cumpre três funções políticas centrais: demarcação ideológica, reforço da narrativa de enfrentamento à Suprema Corte e mobilização da base eleitoral.

“O impeachment serve como instrumento de pressão institucional e de manutenção do discurso de combate ao chamado ativismo judicial. Ele organiza a militância e consolida posição política”, afirma.

Para que ganhe viabilidade concreta, porém, seria necessária uma combinação pouco comum de fatores: fato jurídico inequívoco que configure crime de responsabilidade, mudança no comando do Senado com disposição explícita para pautar o tema e uma ruptura significativa na relação entre os Poderes, acompanhada de apoio expressivo da opinião pública.

“Hoje não se observa esse ambiente. Há manifestações pontuais, mas não uma pressão social ampla capaz de alterar o cálculo político dos senadores”, avalia.

Convite para Toffoli prestar esclarecimentos na CCJ sobre o caso Master

A ofensiva da oposição também avançou para que o ministro Dias Toffoli preste esclarecimentos na Câmara dos Deputados. Nesta semana, a deputada Carol De Toni (PL-SC) protocolou requerimento para que ele compareça a uma audiência na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. O pedido se baseia no artigo 58 da Constituição, que autoriza comissões a convidar autoridades.

A parlamentar afirma que o Legislativo deve exercer seu papel fiscalizador diante de suspeitas que envolvem decisões judiciais e possível conflito de interesses. O requerimento aguarda deliberação interna.

“Quem ocupa o topo do Judiciário precisa dar exemplo. A Constituição vale para todos. Se há questionamentos legítimos e fatos graves sendo noticiados, é obrigação prestar esclarecimentos. Não existe autoridade intocável em uma República”, declarou a deputada.

Como o requerimento apresentado pela deputada foi o de convite, e não de convocação, o ministro Dias Toffoli não tem obrigação legal de comparecer. O artigo 58 da Constituição Federal do Brasil autoriza comissões do Congresso a convidarem autoridades para prestar esclarecimentos, mas esse instrumento não tem caráter obrigatório. Ou seja, o convite pode ser aceito ou recusado sem que haja sanção jurídica.

Pressão na PGR com a contestação da condução do inquérito

Antes de Toffoli anunciar a saída da relatoria, a oposição ampliou a pressão sobre o caso do Master assim que as investigações em torno do caso avançaram. No final de dezembro, o vice-líder da oposição, deputado Sanderson (PL-RS), enviou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) um pedido para que o corregedor instaurasse um processo disciplinar contra o ministro Alexandre de Moraes, após a revelação de um contrato do Master com a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do magistrado, que previa o pagamento de R$ 129 milhões por serviços jurídicos.

Naquela época, a bancada do Novo também acionou a PGR pedindo o afastamento de Dias Toffoli da relatoria e a apuração de possíveis irregularidades na decisão que, em um primeiro momento, manteve provas sob custódia do STF antes de perícia técnica da PF. Posteriormente, após críticas, o ministro reconsiderou a decisão e determinou o envio do material à PGR para guarda.

Parte dos pedidos foi arquivada pelo procurador-geral Paulo Gonet por falta de elementos. Com o afastamento do ministro do caso, alguns requerimentos perderam objeto.

Pelo menos três pedidos de afastamento foram arquivados pelo PGR, Paulo Gonet, por falta de elementos suficientes. Um dos pedidos, apresentado pelos deputados Adriana Ventura (Novo-SP), Carlos Jordy (PL-RJ) e Caroline de Toni (PL-SC), citava a viagem de Toffoli para Lima, no Peru, para assistir à final da Libertadores, na companhia do advogado de um dos envolvidos na investigação.

Requerimentos de informação e foco no governo Lula

As investigações relacionadas ao Banco Master, inicialmente concentradas em suspeitas de fraudes financeiras, também trouxeram à tona vínculos institucionais entre o empresário Daniel Vorcaro e integrantes do governo Lula. Reuniões, contratos públicos e consultorias envolvendo nomes de aliados políticos e ex-ministros são citados no ambiente político que cerca o caso.

A bancada do Novo protocolou um Requerimento de Informação à Casa Civil para esclarecer uma reunião fora da agenda oficial entre o presidente Lula e dirigentes do Banco Master, no Palácio do Planalto. O pedido levantou questionamentos sobre a falta de transparência da reunião e possíveis conflitos de interesse envolvendo autoridades do governo e representantes do setor privado.

A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) afirmou: “É inadmissível que uma reunião com empresários investigados ocorra no coração do poder sem constar nas agendas oficiais.”

O episódio passou a ser usado como exemplo do que a oposição chama de “cultura do sigilo”. Em paralelo, o partido pressiona pela votação de um projeto que restringe a classificação de informações como reservadas, defendendo que o Congresso tenha mais poder para revisar decisões do Executivo nesse campo.

A Gazeta do Povo questionou o partido Novo sobre as informações solicitadas ao governo federal, mas, até o momento, a sigla não teve resposta sobre esses requerimentos.

Fonte: gazetadopovo

Sobre o autor

Avatar de Redação

Redação

Estamos empenhados em estabelecer uma comunidade ativa e solidária que possa impulsionar mudanças positivas na sociedade.