Em duas edições da Operação Lei Seca, realizadas neste fim de semana, em Cuiabá, 17 motoristas foram presos em flagrante delito por embriaguez ao volante.
Na primeira, a 115ª edição, ocorreu na madrugada de sábado (18.12), na Avenida Carmindo de Campos, no bairro Grande Terceiro, seis motoristas que estavam embriagados e um acusado de lesão corporal foram levados à delegacia.
Nessa ação, 104 condutores se submeteram ao teste de alcoolemia, oito deles não possuíam Carteira Nacional de Habilitação (CNH). No total, 39 veículos, sendo 35 carros e quatro motocicletas, acabaram sendo removidos por causa de irregularidades da documentação veicular e pessoal do condutor.
Na edição 116ª, realizada na Avenida Isac Póvoas, na Praça Popular, dos 77 condutores que fizeram o teste de alcoolemia, 11 foram presos com crime de condução de veículo sob efeito de álcool (artigo 306 do Código Brasileiro de Trânsito).
Essa operação foi finalizada às 3h45 com 38 carros e duas motocicletas apreendidas. Entre as infrações que motivaram as remoções dos veículos estão o consumo de álcool, a ausência e irregularidades com CNH e o licenciamento obrigatório.
Atuaram nessas edições da Lei Seca agentes da Segurança Pública lotados nos seguintes órgãos: Gabinete de Gestão Integrada (GGI-Sesp), Batalhão de Trânsito da PMMT (BPMTran), Departamento de Trânsito (Detran), Delegacia de Trânsito (Deletran), Sistema Sócio Educativo, Corpo de Bombeiros Militar (CBM), Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária (Polícia Penal) e Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob).
Fonte: GOV MT
Servidores da terceira turma da Academia de Novos Lideres (ANL), programa desenvolvido pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), por meio da Escola de Governo, receberam na semana passada o certificado de conclusão de curso. A cerimônia aconteceu no auditório do Parque Massairo Okamura. Ao todo, 20 servidores receberam o certificado.
A terceira turma do programa iniciou em maio deste ano e teve 14 módulos com carga horária total de 280 horas. O Programa visa desenvolver as aptidões comportamentais como boa comunicação, inteligência emocional, negociação, oratória, além de competências mais técnicas necessárias para que os servidores possam atuar nas funções de liderança e inovação.
Para a Secretaria Adjunta da Escola de Governo, Marioneide Angélica Kliemaschewsk, a Academia de Novos Líderes tem uma importância fundamental para a melhoria do serviço público à medida que os alunos colocam em prática as competências técnicas aprendidas durante o curso nas suas respectivas secretarias, mas sem deixar de lado a parte humana.
“Acho que a grande importância do processo é lembrar também que nós lideramos pessoas, os processos são os meios para atingir os resultados. Mas quem faz e quem executa esses são as pessoas. Então, a liderança tem que estar focada sempre na gestão de pessoas”.
De acordo com a coordenadora da Academia de Novos Líderes (ANL), Luciana Cavalcanti, além das competências técnicas essenciais que os servidores, sejam eles líderes ou não, precisam dominar como o direito administrativo, aquisições governamentais, gestão de processos, projetos e de documentos é necessário que eles possuam também competências comportamentais.
“Além do direito administrativo, que é a base da administração pública, tem a parte comportamental, então nós pensamos numa trilha de desenvolvimento: O que um líder precisa fazer? Ele precisa saber se comunicar adequadamente com a equipe, fazer sua gestão de tempo, planejar, ter inteligência emocional para se relacionar, saber negociar, saber solucionar problemas e inovar”, explica Cavalcanti.
Para o Analista de Desenvolvimento Econômico Social da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf), Leonardo da Silva Ribeiro, a ANL contribuiu para que ele melhorasse enquanto profissional.
“Todos os módulos foram significativos para eu melhorar meu trabalho. Todos sem exceção de nenhum. Porque todos focam na excelência do trabalho e do serviço ofertado para nossa sociedade, para agilizar, desenvolver e facilitar o acesso. ”
Participaram desta terceira turma servidores das secretarias de Estado de Fazenda (Sefaz), Meio ambiente (Sema), Desenvolvimento Econômico (Sedec), Segurança Pública (Sesp), Agricultura Familiar (Seaf), Assistência Social e Cidadania (Setasc), Planejamento e Gestão (Seplag), além de servidores do Instituto de Defesa Agropecuária (Indea), Fundação Nova Chance (Funac), Mato Grosso Previdência (MTPrev) e do Departamento Estadual de Transito (Detran).
Programa Novos Líderes
O programa Academia de Novos Líderes surgiu da demanda por cursos de capacitação, treinamento e desenvolvimento de pessoas para potenciais futuros gestores dos órgãos do Executivo estadual. Após pesquisa feita pela Escola de Governo, em maio de 2015, que apontou a necessidade de desenvolvimento das relações humanas e do potencial de lideranças entre os servidores.
Supervisão de texto: D`Laila Borges
Fonte: GOV MT
A Secretaria de Estado de Fazenda orienta os contribuintes quanto à mudança na tributação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na importação de insumos agrícolas. A partir de janeiro de 2023, estas operações passam a ter uma carga tributária de 2%, conforme determina o Convênio ICMS 26/2021
Atualmente, as operações de importação de insumos agrícolas são favorecidas com um tratamento tributário de redução da base de cálculo, de forma que a carga tributária seja equivalente a 1%. Pelo Convênio ICMS 26/2021, celebrado no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), o benefício continua a ser aplicado, porém o percentual deve ser alterado anualmente, de forma escalonada, até atingir o valor de 4% em 2024.
A alteração abrange as operações de importação realizadas com os seguintes produtos: ácidos nítrico, sulfúrico e fosfórico, fosfato natural bruto, enxofre, amônia, ureia, sulfato de amônio, nitrato de amônio, nitrocálcio, fosfato mono-amônico (MAP), fosfato diamônico (DAP), cloreto de potássio, adubos simples, adubos compostos, fertilizantes, DL metionina e seus análogos.
Segundo a Superintendência de Controle e Monitoramento (Sucom), os importadores mato-grossenses e seus representantes legais devem ficar atentos ao ajuste tributário, a fim de evitar que as mercadorias fiquem retidas em ações de fiscalização.
“Estamos orientando os contribuintes para que façam as adequações necessárias, de forma que as mercadorias nacionalizadas não fiquem retidas em ações de fiscalização, que podem ser executadas em postos fiscais, em unidades volantes de fiscalização ou mesmo em ações fundamentadas em auditorias posteriores de controle e monitoramento”, pontua o superintendente de Controle e Monitoramento da Sefaz, Henrique Carnaúba.
É importante ressaltar, que nas operações de importação, independente do tratamento tributário favorecido de ICMS, é necessário a apresentação da Guia para Liberação de Mercadoria Estrangeira Sem Comprovação do Recolhimento do ICMS (GLME). O documento deve ser solicitado no módulo Pagamento Centralizado de Comércio Exterior (PCCE), do Portal Único de Comércio Exterior (PUCOMEX).
Desde outubro de 2020, as solicitações de análise e liberação de mercadorias e bens importados deixaram de ser instituídas pelo sistema da Sefaz e-Process, para serem formalizadas no módulo PCCE/PUCOMEX. A medida foi adotada com o intuito de modernizar, simplificar e agilizar os procedimentos adotados para a liberação de mercadorias e bens nacionalizados, sejam em operações de importação desoneradas, ou não, do ICMS.
Todos os procedimentos referentes à liberação de mercadorias e bens importados estão estabelecidos na Portaria Sefaz nº 142/2020. Eventuais dúvidas podem ser esclarecidas nos canais oficiais de atendimento da Secretaria de Fazenda como, por exemplo, o canal “Sefaz para você” – atendimento online – ou no Portal do Conhecimento, onde são disponibilizadas informações sobre a legislação tributária estadual.A Secretaria de Estado de Fazenda orienta os contribuintes quanto à mudança na tributação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na importação de insumos agrícolas. A partir de janeiro de 2023, estas operações passam a ter uma carga tributária de 2%, conforme determina o Convênio ICMS 26/2021
Atualmente, as operações de importação de insumos agrícolas são favorecidas com um tratamento tributário de redução da base de cálculo, de forma que a carga tributária seja equivalente a 1%. Pelo Convênio ICMS 26/2021, celebrado no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), o benefício continua a ser aplicado, porém o percentual deve ser alterado anualmente, de forma escalonada, até atingir o valor de 4% em 2024.
A alteração abrange as operações de importação realizadas com os seguintes produtos: ácidos nítrico, sulfúrico e fosfórico, fosfato natural bruto, enxofre, amônia, ureia, sulfato de amônio, nitrato de amônio, nitrocálcio, fosfato mono-amônico (MAP), fosfato diamônico (DAP), cloreto de potássio, adubos simples, adubos compostos, fertilizantes, DL metionina e seus análogos.
Segundo a Superintendência de Controle e Monitoramento (Sucom), os importadores mato-grossenses e seus representantes legais devem ficar atentos ao ajuste tributário, a fim de evitar que as mercadorias fiquem retidas em ações de fiscalização.
“Estamos orientando os contribuintes para que façam as adequações necessárias, de forma que as mercadorias nacionalizadas não fiquem retidas em ações de fiscalização, que podem ser executadas em postos fiscais, em unidades volantes de fiscalização ou mesmo em ações fundamentadas em auditorias posteriores de controle e monitoramento”, pontua o superintendente de Controle e Monitoramento da Sefaz, Henrique Carnaúba.
É importante ressaltar, que nas operações de importação, independente do tratamento tributário favorecido de ICMS, é necessário a apresentação da Guia para Liberação de Mercadoria Estrangeira Sem Comprovação do Recolhimento do ICMS (GLME). O documento deve ser solicitado no módulo Pagamento Centralizado de Comércio Exterior (PCCE), do Portal Único de Comércio Exterior (PUCOMEX).
Desde outubro de 2020, as solicitações de análise e liberação de mercadorias e bens importados deixaram de ser instituídas pelo sistema da Sefaz e-Process, para serem formalizadas no módulo PCCE/PUCOMEX. A medida foi adotada com o intuito de modernizar, simplificar e agilizar os procedimentos adotados para a liberação de mercadorias e bens nacionalizados, sejam em operações de importação desoneradas, ou não, do ICMS.
Todos os procedimentos referentes à liberação de mercadorias e bens importados estão estabelecidos na Portaria Sefaz nº 142/2020. Eventuais dúvidas podem ser esclarecidas nos canais oficiais de atendimento da Secretaria de Fazenda como, por exemplo, o canal “Sefaz para você” – atendimento online – ou no Portal do Conhecimento, onde são disponibilizadas informações sobre a legislação tributária estadual.
Fonte: GOV MT
Fonte: odocumento
