O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Sérgio Ricardo, foi preso preventivamente na manhã desta quinta-feira (29), durante a Operação Tomada de Contas, que investiga suspeitas de irregularidades em contratos administrativos e pagamentos a servidores da instituição. A prisão foi determinada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Também foram presos o consultor jurídico-geral Grhegory Paiva Pires Moreira Maia; a secretária executiva Roseli Loss; os servidores Felipe José Glinke e Adriangelo Barros Antunes; e Gustavo Fernandes da Silva, da consultoria jurídica.
A operação mobiliza mais de 180 policiais federais para cumprir seis mandados de prisão preventiva e 26 de busca e apreensão em Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e São Paulo. O STJ também autorizou medidas de afastamento de sigilos e sequestro de bens.
Segundo a Polícia Federal, há indícios de que a suspensão de contratos administrativos era utilizada para pressionar fornecedores. A investigação também apura tratamento diferenciado na liberação de recursos públicos e divergências nos pagamentos a empresas.
Outro foco são movimentações financeiras atípicas envolvendo servidores e saques recorrentes em dinheiro, com possíveis relações entre créditos bancários e retiradas realizadas nas dependências do tribunal. Os fatos podem configurar crimes contra a administração pública, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Histórico de afastamento
Sérgio Ricardo já havia sido investigado por suspeita de compra de uma vaga no próprio Tribunal de Contas, em um caso relacionado à Operação Ararath. Ele ficou afastado das funções de janeiro de 2017 a outubro de 2021, quando uma decisão do ministro Mauro Campbell Marques, do STJ, autorizou seu retorno.
Em março de 2022, o conselheiro foi absolvido sumariamente das acusações de corrupção ativa e lavagem de dinheiro na ação penal sobre a suposta negociação. Em novembro de 2024, também foi absolvido na ação de improbidade administrativa que discutia a compra da cadeira antes ocupada por Alencar Soares. Nessa decisão, a Justiça apontou ausência de provas concretas do pagamento e contradições nos relatos dos delatores.
A operação desta quinta-feira tem outro objeto: possíveis irregularidades na gestão de contratos e nos pagamentos realizados pelo tribunal.
Embates políticos e internos
Nos últimos meses, Sérgio Ricardo protagonizou embates públicos com políticos e com integrantes do próprio TCE. Em junho, rebateu críticas do ex-governador Mauro Mendes à sua atuação nas fiscalizações da MT-170 e defendeu que as atribuições de um conselheiro de contas são diferentes das exercidas por um desembargador.
Na mesma ocasião, enfrentou acusações de “ativismo político” feitas pelo deputado estadual Chico Guarnieri. Sérgio negou favorecimento político e defendeu a atuação fiscalizatória da Corte.
Em setembro, a crise chegou ao colegiado após Sérgio retirar Waldir Júlio Teis da supervisão da Escola Superior de Contas e assumir a função. Os conselheiros Antonio Joaquim, Guilherme Maluf e Alisson Alencar divulgaram uma nota de solidariedade a Teis, contestaram a decisão e pediram sua reconsideração.
No dia seguinte à exoneração, Teis e os três signatários não compareceram à sessão, que deixou de ocorrer por falta de quórum. Não houve confirmação pública de que as ausências fossem coordenadas. Sérgio criticou os colegas e anunciou que poderia convocar auditores substitutos caso novas faltas impedissem os julgamentos.
Fonte: leiagora
