A Secretaria de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema-MT) abriu consulta pública para receber sugestões e contribuições sobre a proposta de criação do Refúgio de Vida Silvestre (REVIS) Onça-Pintada do Pantanal de Mato Grosso. O edital foi publicado no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (27).
A consulta tem como objetivo garantir a participação da sociedade na avaliação da proposta de criação da unidade de conservação. Entre os pontos que poderão ser analisados estão a localização, a dimensão, os limites e outros aspectos relacionados à implantação do refúgio.
Os interessados poderão encaminhar manifestações até o dia 27 de novembro deste ano, exclusivamente por meio de um formulário eletrônico disponibilizado pela secretaria.
O formulário está disponível aqui. As manifestações enviadas serão examinadas pela equipe técnica da secretaria e poderão ser consideradas na avaliação e no aperfeiçoamento da proposta.
Estudo técnico aponta área de 44 mil hectares para refúgio natural
De acordo com o estudo de viabilidade ambiental elaborado pela Sema-MT em parceria com o Instituto Panthera Brasil, uma vistoria em campo foi realizada com deslocamentos terrestres, fluviais e aéreos, observações da fauna e flora e entrevistas com moradores locais para avaliar a proposta de criação do Refúgio de Vida Silvestre Onça-Pintada do Pantanal de Mato Grosso.
Conforme o documento, a área para o refúgio é um dos mais expressivos corredores ecológicos do Pantanal para a salvaguarda da avifauna e tem aproximadamente 44.382,28 hectares, abrangendo sobreposição territorial com 12 propriedades rurais no município de Poconé (MT).
A região da proposta fica situada a 215 km de Cuiabá e a 112 km da sede urbana de Poconé, nas proximidades de Porto Jofre. O principal acesso à área ocorre por meio da Unidade de Conservação Estadual Estrada Parque Transpantaneira.
O estudo considerou que a onça-pintada, maior felino das Américas e símbolo da biodiversidade, encontra-se atualmente restrita a apenas metade de sua distribuição geográfica original, classificada como espécie vulnerável à extinção no território nacional.
“Nesse contexto, a proposta de criação do Refúgio de Vida Silvestre (REVIS) da Onça-pintada, atuando de forma integrada e sinérgica com o Parque Estadual Encontro das Águas, surge como uma medida estratégica fundamental para assegurar a proteção integral dos habitats críticos da espécie”, diz trecho.
Preservação da diversidade de fauna na região
Outro ponto enfatizado é a quantidade de animais de diversas espécies que também habitam a região.
Levantamento feito no local registrou cerca de 79 espécies da fauna de vertebrados do ecossistema local, distribuídas entre mamíferos, anfíbios, répteis e aves, sendo que as aves representam aproximadamente 70,5%, entre elas espécies migratórias e associadas a ambientes aquáticos e áreas úmidas.
Já entre os mamíferos que se destacam estão a onça-pintada, anta, queixada e cervo-do-pantanal. Além disso, outras centenas de animais com atividades migratórias já foram registrados.
“Com a proposta de criação do Refúgio de Vida Silvestre da Onça-Pintada, o sistema estadual passará a contar com mais uma categoria de proteção integral inserida simultaneamente na Reserva da Biosfera do Pantanal e na Planície Alagável da Bacia do Alto Paraguai (BAP)”, diz trecho.
Conforme o estudo, a atratividade ecológica do Pantanal de Poconé para essas populações de animais está associada à dinâmica de inundação e à grande variedade de habitats locais.
Água influencia na manutenção da vida no Pantanal
Do ponto de vista ecológico, a água é vital para a manutenção da biodiversidade pantaneira. O estudo aponta que os principais cursos d’água e corpos hídricos que perpassam a área são o Rio Alegre, o Rio Carcará, o Rio São Lourenço, o Corixó da Mortandade, o Corixó da Figueira e o Corixó do Frade.
Os corixós são cursos d’água naturais cujo fluxo varia em função da sazonalidade climática e do ciclo hidrológico, tendo como função interligar mananciais na planície alagável, atuando diretamente no preenchimento e esvaziamento das áreas inundáveis.
Fomento do ecoturismo na região conservada
A nova unidade estará articulada com o Parque Estadual Encontro das Águas, com a Estrada Parque Transpantaneira e com a RPPN Fazenda Dorochê. Além disso, o território está inserido na Zona de Amortecimento da Reserva da Biosfera do Pantanal (RB), reconhecida pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) como Patrimônio Natural da Humanidade.
O estudo também destaca que, durante as vistorias de campo realizadas na área do REVIS da Onça-Pintada, constatou-se intensa atividade de ecoturismo focada na observação da fauna silvestre, com destaque para o avistamento de grandes felinos, em especial a onça-pintada.
Segundo o documento, o setor movimenta a demanda turística nacional e internacional, sendo que a conservação dos ambientes naturais constitui a base indispensável dessa atividade, cuja gestão deve articular a segurança dos visitantes, o bem-estar da fauna e a excelência da experiência de visitação.
“No Pantanal de Poconé, a atividade turística voltada à observação de onças-pintadas movimenta cerca de US$ 6,8 milhões anualmente, montante expressivamente superior aos prejuízos estimados com a predação de gado (avaliados em US$ 121,5 mil por ano)”, cita.
O que é o Refúgio da Vida Silvestre?
Segundo a Lei Federal n.º 9.985/2000, o Refúgio de Vida Silvestre tem como objetivo proteger ambientes naturais onde se asseguram condições para a existência ou reprodução de espécies ou comunidades da flora local e da fauna residente ou migratória.
O REVIS pode ser constituído por áreas particulares, desde que seja possível compatibilizar os objetivos da unidade com a utilização da terra e dos recursos naturais do local pelos proprietários.
A visitação pública está sujeita às normas e restrições estabelecidas no Plano de Manejo da unidade, às normas estabelecidas pelo órgão responsável por sua administração, e àquelas previstas em regulamento.
De acordo com o edital, os estudos técnicos, mapas e demais documentos que fundamentam a proposta poderão ser consultados no site da Sema-MT.
Fonte: primeirapagina
