Neste mês de julho, a Sedec concluiu a licitação para reforma do restaurante e da loja do balneário. A ordem de serviço deve ser assinada ainda este mês, com prazo de 90 dias para execução dos trabalhos. Mesmo sem atrasar, se não terminar antes do previsto, a obra ficará pronta após o prazo estipulado no aditivo do TAC, que fixou 1º de setembro de 2025 como limite para finalização das obrigações.
Segundo a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, a reforma da Estação de Tratamento de Efluentes (ETE) foi concluída e está em pleno funcionamento. Já a recuperação do restaurante e da lojinha esbarrou em problemas estruturais: durante a manutenção predial, contratada inicialmente como estipula o TAC, foi constatado o apodrecimento da madeira do telhado. Isso levou ao encerramento do contrato anterior e à necessidade de uma nova licitação para uma reforma mais ampla. O espaço de banho continua funcionando sob gestão do Sesc, mas as áreas comerciais seguem interditadas.
O TAC original, assinado em 28 de setembro de 2023, previa prazos rigorosos: a ETE deveria ser reformada até março de 2024; as reformas estruturais e o início do processo contra a antiga concessionária deveriam ser concluídos até 15 de julho de 2024; o contrato emergencial com o Sesc e a formalização da concessão definitiva também tinham prazo-limite até 15 de julho de 2024.
Sem conseguir cumprir todos os compromissos nos prazos iniciais, o governo pediu uma primeira extensão até dezembro de 2024. Depois, em 26 de fevereiro de 2025, firmou um aditivo que prorrogou as metas para 1º de setembro de 2025. Mas o novo cronograma da Sedec já prevê que as obras se estenderão por mais 90 dias, ou seja, meados de outubro, empurrando também a assinatura do contrato de concessão definitiva com o Sesc.
A concessão emergencial que deveria durar seis meses já soma 18 e vai continuar. Enquanto o restaurante e a loja seguem interditados, o Sesc mantém a operação da área de banho. A promessa é de que, após as obras, o Estado assine um contrato definitivo de 30 anos com a entidade. Até lá, o governo arca com a segurança patrimonial, jardinagem e apoio do Corpo de Bombeiros, como prevê o TAC.
A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico informa que as cópias integrais do TAC (firmado em 28 de setembro de 2023) e do aditivo (assinado em 26 de fevereiro de 2025, referente ao procedimento SIMP nº 032484-105/2023) foram encaminhadas em anexo à solicitação.
Em atendimento ao TAC, a Sedec firmou um contrato para manutenção predial e durante a execução foi constatado problemas estruturais no telhado devido ao apodrecimento da madeira. Por isso, foi encerrado o contrato de manutenção e se fez necessário a realização de uma licitação para contratação de uma empresa para a reforma do local. Não há risco de interdição do local, as áreas do restaurante de da lojinha estão interditadas para que a reforma seja executada.
O Sesc é responsável pela área de banho, que funciona regularmente.
Devido à mudança de manutenção para reforma, foi solicitado ao MP o aditivo de prazo ao TAC. Com o aditivo, a Sedec teve que fazer uma licitação para reforma do Terminal Turístico da Salgadeira. O início da execução está previsto para este mês de julho, com prazo de execução de 90 dias englobando o telhado, pintura e obras de acessibilidade.
Após a reforma, será feito um processo de concessão com o Sesc por 30 anos.
A Estação de Tratamento de Efluentes (ETE) foi reformada e está em pleno funcionamento e atende toda a legislação ambiental. A Sedec contratou uma empresa especializada para a operacionalização e acompanhamento diário da qualidade da água por um técnico responsável. Quanto à fiscalização, essa não é uma competência da Sedec, mas sim da Sema.
Fonte: Olhar Direto
