O Banco Central publicou nesta sexta-feira (30) a regulamentação das novas regras aprovadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) para limitar o uso do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) como estratégia de captação de recursos por bancos.
As medidas passam a valer na próxima segunda-feira (1º) e fazem parte das ações adotadas pelas autoridades financeiras após a crise envolvendo o Banco Master, investigado por suspeitas de fraudes financeiras e afetado por problemas de liquidez após crescimento acelerado com ofertas de aplicações acima da média do mercado.
Em resolução divulgada nesta sexta-feira, o Banco Central detalhou os mecanismos criados para impedir que instituições financeiras utilizem a garantia do FGC para atrair investidores enquanto assumem riscos considerados elevados.
Ativo de referência
A principal mudança envolve a regulamentação do chamado “Ativo de Referência”, indicador criado para avaliar a qualidade, a liquidez e a diversificação dos ativos mantidos pelos bancos.
O objetivo é verificar se as instituições possuem patrimônio seguro suficiente para sustentar o volume de recursos captados com cobertura do FGC.
Pelas novas regras, quando as captações garantidas pelo fundo ultrapassarem parâmetros de segurança definidos pelo Banco Central, os bancos terão de direcionar parte desses recursos para títulos públicos federais, considerados de baixo risco.
Na prática, a medida cria uma limitação para evitar que recursos protegidos pelo FGC sejam usados em estratégias de crescimento consideradas excessivamente arriscadas.
Novas exigências
O Banco Central também alterou a forma de cálculo do patrimônio líquido ajustado das instituições financeiras, incluindo mecanismos adicionais de proteção utilizados para absorver prejuízos em cenários de crise.
Outra mudança prevê mais transparência nas operações cobertas pelo FGC. A partir de novembro, os bancos associados ao fundo passarão a receber informações mais detalhadas sobre investidores e aplicações protegidas.
Segundo o BC, as alterações fortalecem as regras prudenciais, melhoram a qualidade das informações disponíveis e ampliam a capacidade das instituições financeiras de enfrentar situações de estresse financeiro.
Risco ao sistema financeiro
As medidas também buscam reduzir o chamado “risco moral”, situação em que instituições assumem riscos maiores por contarem com mecanismos de proteção em caso de perdas.
Na avaliação do Banco Central, alguns bancos passaram a depender excessivamente da garantia do FGC para captar recursos no mercado sem manter ativos seguros suficientes para honrar compromissos financeiros.
Com a regulamentação publicada nesta sexta-feira, a autoridade monetária pretende aproximar o nível de proteção oferecido pelo fundo da real capacidade financeira de cada instituição.
Caso Banco Master
O Banco Master tornou-se o principal exemplo da preocupação das autoridades financeiras.
A instituição registrou crescimento acelerado ao oferecer rentabilidades elevadas em produtos financeiros cobertos pelo FGC. Ao mesmo tempo, parte relevante dos recursos era aplicada em ativos considerados mais arriscados e com baixa liquidez.
Com o agravamento da crise do banco, o caso passou a preocupar o mercado financeiro e o Banco Central, especialmente pelos possíveis impactos sobre o próprio FGC.
Como funciona o FGC
O Fundo Garantidor de Créditos atua como uma espécie de seguro privado do sistema financeiro, mantido pelos próprios bancos para proteger investidores em caso de quebra de instituições financeiras.
O mecanismo garante mais segurança ao sistema bancário, mas o Banco Central avalia que algumas instituições passaram a utilizar essa proteção como ferramenta de captação agressiva de recursos.
Atualmente, a cobertura do fundo é de até R$ 250 mil por CPF ou CNPJ em cada instituição financeira, com limite total de R$ 1 milhão por correntista a cada quatro anos.
O FGC cobre depósitos em conta-corrente, poupança e aplicações financeiras como CDB, LCI e LCA dentro desses limites.
Fonte: cenariomt
