Novas Isenções de Imposto: Gov

O governo federal iniciou o envio de comunicados oficiais sobre a atualização da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física aos trabalhadores que recebem até R$ 5 mil por mês. As mensagens são encaminhadas pela caixa postal individual da plataforma Gov.br e também pelo WhatsApp cadastrado pelo usuário.

O aviso orienta o cidadão a verificar o contracheque de fevereiro, já que as mudanças nos limites de isenção e nas faixas de desconto impactam diretamente o valor do salário líquido. No demonstrativo de pagamento, o trabalhador deve conferir se houve alteração no valor descontado sob a rubrica “IRRF” (Imposto de Renda Retido na Fonte).

Nova faixa de isenção

Desde 1º de janeiro, quem possui rendimentos mensais de até R$ 5 mil está isento da cobrança do imposto. Para salários entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350, a tributação foi reduzida de forma progressiva e decrescente. Já os rendimentos superiores a R$ 7.350 permanecem sujeitos à tabela progressiva vigente, com alíquota que pode chegar a 27,5%.

Além da ampliação da faixa de isenção, o comunicado também esclarece ajustes na tributação de rendas mais elevadas, medida que busca assegurar o equilíbrio fiscal. Conforme a Lei nº 15.270/2025, contribuintes com rendimentos superiores a R$ 600 mil por ano terão alíquota progressiva de até 10%. Para ganhos acima de R$ 1,2 milhão anuais, a alíquota mínima efetiva será de 10%.

As novas regras passam a valer a partir do pagamento realizado em fevereiro de 2026 e também incidem sobre o cálculo do imposto retido exclusivamente na fonte no 13º salário. A retenção deve ser efetuada por todas as empresas, inclusive aquelas enquadradas no Simples Nacional.

Em caso de dúvidas, a orientação é procurar o setor de recursos humanos da empresa empregadora, a fim de evitar equívocos e deslocamentos desnecessários às unidades da Receita Federal.

Acesso e segurança

A caixa postal do Gov.br é gratuita e foi criada automaticamente na área pessoal de todos os usuários cadastrados na plataforma. O acesso está disponível para contas nos níveis prata e ouro, tanto pelo aplicativo quanto pelo site oficial.

O governo destaca que a comunicação é gratuita e não envolve solicitação de dados pessoais ou pagamento via WhatsApp. Não são enviados links externos para acesso a informações. Caso receba mensagem com pedido de clique ou atualização de dados fora da plataforma oficial, a recomendação é desconsiderar.

Segundo a Receita Federal, o selo azul de verificação e o recebimento pela caixa postal do Gov.br confirmam a autenticidade da informação. O órgão também disponibilizou exemplos práticos de aplicação da nova tabela e um material de perguntas e respostas sobre a tributação de altas rendas, lucros e dividendos.