A Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que moderniza o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) foi aprovada por unanimidade. A medida, avalizada na segunda-feira (1º), simplifica etapas, retira a obrigatoriedade de passar por uma autoescola para fazer a prova de direção, amplia as formas de preparação do candidato e pode reduzir em até 80% o custo total do documento. As novidades já provocam forte repercussão em Mato Grosso e no restante do país, e a expectativa é de que o novo modelo altere de forma significativa o mercado de formação de condutores, caso avance no Congresso Nacional.
A decisão, contudo, tem recebido críticas de empresários do setor, como o presidente da Associação das Autoescolas de Mato Grosso, Márcio Manoel de Campos. Ele destaca que a resolução ainda precisa passar pelo crivo da Comissão Especial criada na Câmara dos Deputados justamente para revisar o processo de formação de condutores no país. Segundo ele, existe uma comissão instalada para discutir todo o modelo, e nenhuma decisão está consolidada enquanto os parlamentares não concluírem esse debate, indicando que ainda há muito a ser analisado.
Márcio reforça que não acredita na aprovação final da proposta por considerá-la um projeto cheio de buracos, citando como exemplos a autorização para veículos sem duplo comando, a ausência de prazo de validade para o processo de aprendizagem, a ausência de faltas eliminatórias na prova oficial e a licença de aprendizagem sem controle rigoroso. Ele lembra que Mato Grosso possui 315 empresas credenciadas ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT) e cerca de 3 mil funcionários atuando na formação de condutores. Para ele, a legislação pode provocar o fechamento rápido de autoescolas e a perda imediata de empregos.
Em sua declaração, o presidente da Associação das Autoescolas critica a natureza da medida: “É uma medida visando as eleições, feita para agradar a opinião pública, mas que ignora a responsabilidade social e econômica do setor. É irresponsável colocar milhares de famílias em risco.”
O dirigente afirma que, caso a resolução avance sem mudanças, o setor já se articula para judicializar o tema. Segundo ele, o processo de formação precisa ser reestruturado com base em critérios técnicos e não reduzido de maneira abrupta.
Campos argumenta que poucas aulas não garantem preparo suficiente e que a proliferação de instrutores autônomos sem estrutura mínima aumentaria a insegurança jurídica e os riscos no trânsito.
Fonte: gazetadigital
