Uma nova resolução do Contran, publicada em dezembro de 2025, mudou oficialmente as regras que podem levar ao bloqueio e até ao cancelamento da CNH a partir de 2026.

Qual é a nova Resolução do Contran?

A Resolução nº 1.020/2025 atualiza procedimentos administrativos e reforça o controle sobre a emissão do documento e o comportamento dos condutores.

A norma deixa claro em quais situações o motorista passa a ser considerado legalmente inabilitado enquanto durar a penalidade.

O que muda com a Resolução nº 1.020/2025

O artigo 7º estabelece três hipóteses principais para o cancelamento da CNH:

• Solicitação do próprio condutor
• Irregularidade na expedição do documento
• Cometimento de infrações impeditivas

Em qualquer dessas situações, o motorista fica proibido de conduzir veículos das categorias A, B, C, D ou E em vias públicas.

A resolução tem como objetivo reduzir fraudes, corrigir falhas administrativas e endurecer a fiscalização, especialmente sobre motoristas recém-habilitados.

Cancelamento da CNH a pedido do próprio motorista

A nova regra permite que o condutor solicite o cancelamento da CNH a qualquer momento, sem necessidade de justificativa.

O efeito é imediato: enquanto o cancelamento estiver ativo, a pessoa não pode dirigir legalmente.

Esse cancelamento pode ser revertido depois, desde que o motorista peça a regularização e cumpra as exigências previstas para renovação da habilitação.

Irregularidades na emissão da CNH

Outra situação prevista envolve problemas na obtenção do documento.

A CNH pode ser cancelada se forem comprovados:

• Fraude no processo de habilitação
• Uso de informações falsas
• Erros administrativos relevantes

Nesses casos, o cancelamento só ocorre após processo administrativo, garantindo direito de defesa e possibilidade de recurso.

Regras mais rígidas para quem está na Permissão para Dirigir

A norma também reforça as exigências para quem está no primeiro ano após a habilitação.

Durante o período da Permissão para Dirigir, o condutor não pode:

• Cometer infração grave ou gravíssima
• Reincidir em infração média

Se houver decisão administrativa definitiva confirmando essas infrações, a CNH ou a Autorização para Conduzir Ciclomotor é cancelada automaticamente.

Cancelamento da CNH não é baixa definitiva

A resolução faz distinção entre cancelamento e baixa definitiva.

O cancelamento pode ser temporário ou reversível, dependendo do caso.

Já a baixa definitiva da CNH ocorre apenas em caso de óbito do condutor.

Com isso, o Contran deixa as regras mais objetivas e reforça o controle sobre quem pode, de fato, continuar dirigindo.

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Escrito por

Matheus Azevedo