Suspeitas de Venda de Decisões no STJ: Coaf Detecta Envolvimento de Autoridade

Por isso, a PF e o Ministério Público Federal solicitaram na semana passada o envio do inquérito para tramitação no STF.

Por causa das restrições do foro privilegiado, o Coaf não informou o nome nem as transações envolvendo a autoridade identificada. A avaliação de investigadores que acompanham o caso é que o órgão de controle financeiro pode ter detectado suspeitas envolvendo algum ministro do STJ, já que o foro dessas autoridades é justamente o STF. 

A existência da investigação foi revelada na semana passada pela revista “Veja” e surgiu depois da apreensão do celular do advogado Roberto Zampieri, assassinado em Mato Grosso em dezembro do ano passado. Nas mensagens do seu celular, a PF obteve indícios de um esquema de venda de decisões judiciais por assessores de ministros do STJ.

O próprio STJ abriu uma investigação interna para apurar as suspeitas e afastar os servidores envolvidos, além de ter pedido abertura de inquérito à Polícia Federal.

Os elementos colhidos lançaram suspeitas sobre a atuação de assessores que atuaram nos gabinetes de quatro ministros: Isabel Galotti, Nancy Andrighi, Og Fernandes e Paulo Dias Moura. Nos diálogos, advogados e lobistas discutiam com assessores do STJ a redação de minutas de decisões dos ministros, que posteriormente se confirmavam, apontam as apurações.

A revelação do esquema tem causado desconforto nos bastidores do tribunal. O UOL mostrou que, na última segunda-feira (7), os ministros fizeram uma reunião a portas fechadas para discutir o assunto e alguns deles chegaram a chorar.

Até então, as suspeitas estavam restritas apenas aos assessores.

O caso mudou de patamar depois que foi solicitado um relatório de movimentações financeiras atípicas ao Coaf sobre os advogados, lobistas e assessores investigados. Na resposta, o Coaf disse que encontrou transações financeiras suspeitas envolvendo uma autoridade com foro privilegiado perante o STF. Como a investigação não estava no STF, o órgão informou que não poderia dar detalhes sobre a identidade dessa autoridade nem as transações. Por isso, o MPF e a PF pediram o envio do inquérito ao Supremo Tribunal Federal.

O STF é o único tribunal competente para investigar suspeitas de crimes envolvendo ministros do STJ. O caso ficará sob responsabilidade do procurador-geral da República, Paulo Gonet.