A deputada estadual Janaina Riva (MDB) fez duras críticas ao Projeto de lei 1904/24, que torna a punição para algumas situações de aborto, similar à pena de homicídios. O texto altera o Código Penal e estabelece a aplicação de pena de homicídio nos casos de aborto em gestação com mais de 22 semanas.
A proposta foi apresentada pelo deputado federal do Rio de Janeiro, Sóstenes Cavalcante (PL), que prevê pena de homicídio, de até 20 anos, para meninas e mulheres que realizarem o aborto após 22 semanas de gestação, inclusive, em casos de estupro.
A declaração da deputada emedebista e uma das maiores representantes das mulheres em Mato Grosso foi feita por meio de um video, postado em seu perfil no Instagram nesta sexta-feira (14). Na avaliação de Janaina, a Câmara tenta lesar a populaçã,o alegando que o PL “protege vidas”. E aprovando algo que pode ser um ato “violentador” aos direitos respaldados às mulheres.
“A Câmara Federal votou em regime de urgência um projeto que prevê a pena de homicídio simples a mulheres e crianças vítimas de estupros, se elas optarem pelo aborto legal, que está descrito na Constituição. Se esse projeto for aprovado, a pena de mulher será maior que a do estuprador. O estuprador pode pegar até 15 anos de cadeia. Mas a vítima de abuso pode ficar até 20 anos presa”, lamentou a parlamentar.
“O que nos deixa estarrecidos é ver um Congresso que deveria estar preocupado em dar prisão perpétua e punição mais severa para estuprador, estar preocupado em penalizar as vítimas.Tratar mulheres estupradas como assassinas, é muito cruel! Sou absolutamente contra o aborto fora das previsões legais mas sou, igualmente, contra esse projeto absurdo”, acrescentou.
Para a deputada federal e presidente do diretório do União Brasil, em Cuiabá, Gisela Simona, esse é um projeto de lei de alta complexidade, desta forma, exige que seja minuciosamente debatido na Câmara dos Deputados e não lido às pressas.
“A proposta equipara as hipóteses legais de aborto permitidas hoje no código penal brasileiro a um crime de homicidio. Então, obviamente, é um tema polêmico que merece, sim, uma discussão mais ampliada e aprofundada. Porque há algumas situações a serem observadas, como por exemplo, o fato da vítima do estupro ter uma pena maior que a do estuprador. Esta é uma proposta que revitimiza as mulheres violentadas. Assim, independente de quem seja a favor ou contra, é muito importante que o parlamento respeite a mulher, sobretudo, respeite a família brasileira”, disse Gisela.
A polêmica ganhou mais peso em Mato Grosso, por conta do deputado bolsonarista, Abílio Brunini(PL) ser o coautor do PL da Gravidez Infantil. Em plenário, o parlamentar que vem sendo severamente criticado nas redes sociais, alegou que crianças, adolescentes e mulheres que engravidam, em caso de estupro, são as culpadas, isto porque “elas querem curtir a vida”.
“É uma baita covardia. Querer destruir a vida humana porque simplesmente ainda quer curtir e viver de outra forma. Ah mas é a criança, adulto ou adolescente? O bebê não tem culpa de nada. Uma vida que tem direito de existir. Não podemos, sob hipótese nenhuma, sob justificativa nenhuma, defender o aborto, defender o assassinato de bebês”, disse Abílio.
O PL DO ABORTO
A proposta é alvo de polêmica e de debates entre os parlamentares e a sociedade pois foi definido como uma grave ameaça aos direitos das mulheres. Além disso, o texto altera o Código Penal Brasileiro, que atualmente não pune o aborto em caso de estupro e não prevê restrição de tempo para o procedimento. O código também não pune o aborto quando não há outro meio de salvar a vida da gestante ou quando o feto não possui cperebro.
Para ter uma ideia, o PL do deputado bolsonarista prevê uma pena maior às mulheres do que o próprio Código estabelece nos crimes de estupro, citado no artigo 213.
O PL foi apresentado na Câmara dos Deputados no início desta semana e deve ser votado nos próximos dias, sem sequer ser analisado pelas comissões temáticas.
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Fonte: obomdanoticia
