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PM se torna réu por matar invasor de sua casa, decide Justiça após denúncia do MPE

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Conteúdo/ODOC – O juiz Alexandre Martins Ferreira, da 12ª Vara Criminal de Cuiabá, recebeu  denúncia do Ministério Estadual (MPE) e tornou réu  o tenente-coronel da Polícia Militar Otoniel Gonçalves Pinto pelo crime de homicí simples contra o Luanderson Patrik Vitor de Lunas, que participou de um assalto à sua casa.

O caso ocorreu no dia 28 de novembro do ano passado, no bairro Santa Marta, em Cuiabá. A informação foi ao site O Documento pela assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. A íntegra da decisão não foi divulgada.

A denúncia foi oferecida pelo promotor de Justiça Vinicius Gahyva Martins, do Núcleo de Defesa da Vida. Ele pediu que o militar seja levado a júri popular e ainda pediu indenização para “reparação dos danos” causados à família do morto.

A denúncia gerou críticas do comandante-geral da PM, coronel Alexandre Mendes, e do próprio denunciado.

Consta na denúncia, que Otoniel havia acabo de deixar os filhos na escola quando foi surpreendido pelo comparsa de Luanderson já dentro da sua casa.

Em seguida, o assaltante conduziu o militar para o primeiro andar do imóvel, onde também rendeu a esposa e o sogro da vítima e subtraiu diversos objetos pessoais dos moradores.

Ao final da ação, conforme a denúncia, o foi obrigado a abrir o portão da residência para o assaltante sair. “Contudo, enquanto o suspeito deixava a residência, Otoniel retornou ao interior do imóvel, pegou sua arma de fogo funcional, que estava em cima da geladeira, e foi até a calçada da casa com o intuito de abordar os assaltantes”, relatou o MPE.

Neste instante, o assaltante entrou em um Corsa, onde Luanderson o aguardava para fugir. “Todavia, antes que a vítima e seu comparsa pudessem concluir a fuga, Otoniel Gonçalves Pinto, valendo-se de sua arma de fogo funcional, efetuou 08 (oito) disparos contra o veículo, dos quais 01 (um) acabou por atingir a vítima na base da cabeça, entre a 1ª e a 2ª vértebra cervical, rompendo totalmente a medula espinhal”, disse o MPE.

“Ante o exposto, o Ministério Público Estadual denuncia Otoniel Gonçalves Pinto como incurso no artigo 121, caput, do Código Penal (homicídio simples), requerendo que, recebida e autuada esta inicial, seja ele citado para responder à acusação, prosseguindo o feito nos seus ulteriores atos, com regular instrução, pronúncia para, ao final, ser condenado pelo E. Tribunal do Júri Popular”, conclui o promotor.

Fonte: odocumento

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